Prefeitura de SP cria programa que oferece até R$ 30 mil para reforma de imóvel popular

O prefeito Ricardo Nunes criou uma categoria no Programa Pode Entrar para melhorar as condições de habitação da população de baixa renda. O Pode Entrar Melhorias vai financiar com até R$ 30 mil a reforma e requalificação de imóveis particulares.

O Pode Entrar Melhorias é mais uma ação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que tem como objetivo promover políticas públicas que visam garantir o acesso à moradia digna, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades socioeconômicas e habitacionais. Essa nova modalidade constitui uma política pública de atendimento habitacional definitivo e será operada conjuntamente pela SEHAB e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB).

As obras de melhorias incluem a ligação da rede de água e esgoto, impermeabilização da unidade habitacional, reboco externo, reforma do telhado, piso, implantação, readequação das áreas de uso úmido da edificação (banheiro e cozinha), adequação de aberturas externas (incluindo caixilharia), revisão das instalações elétricas e hidráulicas bem como a realização de pintura interna ou externa.

O valor da intervenção será anualmente corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil, calculado pela Fundação Getúlio Vargas – INCC/FGV.

A nova modalidade foi criada pelo decreto 62.873 de 25 de outubro de 2023 e a regulamentação está em andamento para estabelecer os critérios de seleção do credenciamento das empresas que serão contratadas para execução das reformas; a forma de definição do orçamento de cada intervenção; a metodologia de seleção dos imóveis e beneficiários a serem contemplados e os critérios de adesão dos interessados.

PROGRAMA PODE ENTRAR

Criado com o intuito de diminuir o déficit de moradias na cidade e transformado em Lei, o Pode Entrar, é o maior programa habitacional da história já lançado na cidade de São Paulo, que conta com recursos exclusivos da Prefeitura e institui importantes ferramentas que ampliam o atendimento das famílias de baixa renda.

O programa visa impulsionar a habitação na cidade com a construção de empreendimentos habitacionais, a requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais da iniciativa privada. Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega.