Prefeitura de São Paulo anuncia liberação de créditos para material escolar

Nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciou a liberação de aproximadamente R$ 11,4 milhões em créditos destinados à compra de materiais e uniformes escolares. Esses recursos beneficiarão 12.275 estudantes da Rede Municipal, que tiveram seus dados atualizados durante um mutirão cadastral realizado em 25 escolas municipalizadas ao longo do ano.

O intuito é que os alunos possam adquirir os itens necessários antes do início do ano letivo, programado para o dia 5 de fevereiro. Até o dia 22 de janeiro, mais de 767 mil transações foram registradas nas lojas credenciadas para a compra dos materiais e uniformes, utilizando o aplicativo Kit Escolar DUEPAY, disponível para dispositivos Android e iOS nas respectivas lojas Google Play Store e Apple Store.

Os alunos beneficiados provêm de escolas públicas estaduais que passaram a ser geridas pela prefeitura a partir deste ano. Essa ação faz parte de um processo mais amplo de descentralização das políticas públicas, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, que reestruturou a prestação de serviços entre os diferentes níveis de governo.

A legislação educacional vigente, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que os municípios devem assumir a responsabilidade prioritária pelo ciclo de ensino. A recente transferência das primeiras 25 escolas estaduais para a gestão da Secretaria Municipal de Educação representa a segunda fase desse processo iniciado em 2024.

Esta é a terceira vez consecutiva que a administração municipal libera os créditos antecipadamente antes do início das aulas. Ao todo, são mais de R$ 680 milhões investidos para atender mais de 1 milhão de estudantes matriculados na Rede Municipal. As famílias terão até outubro de 2025 para utilizar os créditos concedidos.

Fernando Padula, secretário de Educação, destacou que essa iniciativa proporciona maior autonomia e praticidade às famílias, além de fomentar o comércio local. “Estamos assegurando que as famílias tenham liberdade na escolha dos itens conforme suas necessidades e possam realizar suas compras com antecedência em locais próximos às suas residências. Isso permite que seus filhos comecem o ano letivo com todos os materiais e uniformes necessários”, afirmou Padula.

Os responsáveis pelas compras têm total liberdade para selecionar os itens dentro dos kits oferecidos e dos valores estipulados pela Prefeitura. Estão disponíveis mais de 700 lojas credenciadas para uniformes e cerca de 800 para materiais escolares em diversas regiões da capital paulista, sendo que a maioria desses fornecedores são pequenos comerciantes e empreendedores locais.