Prefeitura de Mauá lança programa Minha Casa Legal

A regularização de 600 lotes no Jardim Canadá será anunciada oficialmente neste sábado (21/9), em ato a partir das 10h na Escola Estadual Professora Maria Expedita Silva, que marca também o lançamento do Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Legal.

Após 23 anos a Prefeitura de Mauá conseguiu obter a regularização do loteamento Jardim Canadá. Essa medida beneficia 600 famílias que moram no bairro localizado no eixo Barão e que agora poderão obter a escritura. A Prefeitura conseguiu promover a regularização fundiária do Jardim Canadá graças à Lei Federal nº 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O bairro tem uma área total de 80.487 m² e se localiza a 4,5 km do centro da cidade, a população estimada é de três mil habitantes. Possui 19 quadras que totalizam 599 lotes, 18 ruas, três áreas verdes, uma de lazer e duas escolas, sendo uma municipal (Galdino Jesus dos Santos) e outra estadual (Professora Maria Expedita Silva).

“Estamos buscando maneiras de dar dignidade as pessoas que construíram seus imóveis de boa-fé, consolidaram residência, mas não puderam obter a escritura. Conseguimos meios legais de regularizar o Jardim Canadá e vamos continuar buscando meios de regularizar outros bairros”, afirmou o prefeito Donisete Braga.

O secretário de Habitação, Helcio Silva entende que por meio do Minha Casa Legal terá condições de atender duas demandas importantes da cidade. “Queremos tirar os moradores das áreas de risco e reduzir o número de famílias atendidas pelo bolsa aluguel, que é um benefício temporário para que as pessoas tenham tempo para se estruturar e encontrar um novo local para viver”, explicou Helcio.

A partir do dia 25 de setembro equipes da Secretaria de Habitação iniciarão plantões na região para orientar os moradores sobre a obtenção da escritura definitiva. Os plantões acontecerão em dois locais: a EMEI Galdino Jesus dos Santos e a sede da Associação de Moradores do Jardim Canadá. O prazo segue até o dia 23 de outubro.

Ao procurar o plantão o morador deverá apresentar o original e cópia de documentos pessoais como RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de endereço, cópias de todos os contratos do lote, depósitos judiciais, se existentes, e pagamentos para Hadema (Habitação e Desenvolvimento do Município de Mauá), autarquia extinta em dezembro de 1993.