Prefeitura de Mauá inicia estudos para regularizar parte do Jardim Flórida

Regularização fundiária é importante ferramenta de inclusão social. Neste sentido, a Prefeitura de Mauá dá mais um passo com o programa ‘Minha Casa Legal’. Foi iniciado nesta quarta-feira (16/02) o levantamento topográfico em parte do Jardim Flórida. Os estudos compreendem a região que inclui trechos de ruas como Luiz Calsolari, Lindo de Godoi e Joaquim Luiz Segur.

O loteamento foi formado em meados de 1980 e tem cerca de 12.700 m². A partir do resultado desse trabalho será definida a quantidade de lotes que precisam passar pelo processo de regularização. O município conta com apoio do governo estadual nesta ação.

Em breve terá início o levantamento topográfico no Parque das Américas (Rua Três Américas) e no Jardim IV Centenário (Viela Cincinato Lourenço Freire).

Desde o início de 2021, o trabalho da gestão ‘Mauá Para Todos’ já beneficiou 192 famílias em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy e Jardim Ipê, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.

Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.

Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome das moradoras e dos moradores. Os critérios adotados são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam à lei federal 13.465/2017.