Prefeito de São Caetano entra com ação para receber diploma de prefeito

José Auricchio Júnior, que ganhou as eleições para prefeitura de São Caetano do Sul, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para receber seu diploma de prefeito. A ideia é que, com o diploma em mãos, ele possa tomar posse da posição de chefe do executivo mais uma vez no dia 1º de janeiro. O documento foi protocolado na madrugada de segunda-feira.

No dia 7 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP) votou unanimemente pela impugnação da candidatura de Auricchio, devido a um processo ativo por irregularidade em doações recebidas na campanha da eleição de 2016. Com isso, o atual prefeito não recebeu o diploma de prefeito como os outros candidatos eleitos nas eleições deste ano.

Apesar da disputa judicial, Auricchio foi reeleito com 45% dos votos nas eleições em 15 de novembro. A candidatura foi possível por conta de um efeito suspensivo que estava ativo quando ele se tornou candidato. Porém, esse efeito só fica ativo até o fim da atual gestão, não permitindo a nova posse, e, portanto, indeferindo o processo eleitoral. O argumento da defesa é que como o efeito suspensivo estava ativo no momento de candidatura, a eleição não poderia ser impugnada, argumento que não convenceu os juízes do TRE.

Mantendo-se a situação como está, em 1º de janeiro assume de forma interina a prefeitura o presidente da Câmara, eleito no mesmo dia. O prefeito interino então ficará no cargo até que Auricchio possa assumir ou sejam convocadas novas eleições.