PPD de São Caetano garante aos contribuintes parcelamento de débitos

O prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, sancionou nesta quarta-feira (2) lei que estabelece o novo PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). O programa oferece descontos entre 70 e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.

A ação, de caráter social, também ajudará a amortecer o estoque de dívida ativa, cerca de R$ 1,095 bilhão, oferecendo condições especiais (informações abaixo). A partir de segunda-feira (7/6) haverá prazo de 90 dias para adesão ao PPD.

“Essa lei atenderá às necessidades dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que atravessam um período de instabilidade financeira, ocasionando dificuldade em manterem seus tributos em dia devido à crise e aos efeitos econômicos que o País atravessa com a pandemia da covid-19”, explica o prefeito.

A proposta é oferecer uma diversidade de oportunidades neste momento de crise, estimulando a conformidade fiscal dos contribuintes. Segundo levantamento da Fazenda, há 16 mil contribuintes com algum tipo de débito, cerca de 10% da população do município. “Trata-se de um projeto arrojado, com faixas de desconto e condições imperdíveis. Chegamos ao limite das nossas possibilidades fiscais e entregamos um projeto com faixas de desconto bastante atrativas e condições especiais”, ressalta o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

O volume da inadimplência, que em 2020 aumentou 27% em relação ao ano anterior, continuou crescendo. “Chegamos a quase 30%, se comparado a 2019. Por isso, o PPD vem como uma solução na quitação de débitos e reequilíbrio das finanças públicas. Com faixas largas de desconto e prazos estendidos, vamos alcançar os perfis de todos os nossos contribuintes, além de retirá-los da zona de inadimplência e riscos de execução fiscal”, conclui Jefferson.