Por descumprir ordem do STF, Facebook é condenado a pagar multa de R$ 1,92 milhão

Em maio, como forma de ‘interromper discursos criminosos de ódio’, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão de 12 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro, investigados no inquérito das Fake News.

A lista dos perfis que deveriam ser suspensos incluía diversos nomes, entre eles:

·         O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB);

·         Os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury;

·         A extremista Sara Giromini;

·         Os blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima;

·         O humorista Reynaldo Bianchi;

·         O militante Marcelo Stachin;

·         O assessor do deputado estadual de SP Douglas Garcia;

·         O pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão;

·         Entre outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o Facebook se recusou a cumprir a ordem internacionalmente e o fez somente após intimação do presidente da empresa no Brasil. Importante dizer que, inicialmente, a rede social apenas realizou os bloqueios em território nacional – com isso, as contas dos ‘bolsonaristas’ continuaram acessíveis a usuários de fora do Brasil.

Apenas em agosto, após pressão do STF, a plataforma informou que “não teve alternativa” a não ser cumprir o bloqueio total, classificado como “extremo”, mas adiantou que contestaria judicialmente a decisão.

A entrada com âmbitos judiciais pode ajudar a rede social, esta que teve que depositar R$ 1,92 milhão a título de multa pelo descumprimento parcial da ordem do ministro. Porém, caso o recurso do Facebook seja aceito, o valor poderá ser devolvido.