Por 8 a 3 , STF anulou condenações de Lula e ele se torna elegível

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o torna apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

Na prática, o plenário manteve a decisão de Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas não diziam diretamente a um esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobrás. Ainda está em aberto se as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sitio de Atibaia e do Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo.

Apenas o presidente do STF, Luiz Fux, o decano do Supremo, Marco Aurélio Mello, e o ministro Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente da República.

No entanto, prevaleceu o entendimento dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato, tornando Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

O julgamento não termina hoje e um outro ponto muito delicado fica para a semana que vem — se a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não pelo plenário. Nesse ponto específico, o STF vai se dividir. Essa é uma questão-chave pro futuro da Lava Jato e de Lula, porque vai decidir se as provas coletadas por Moro poderão ser reaproveitadas ou não pelo futuro juiz que assumir os casos de Lula.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.

“O que não significa que os fatos ocorreram  ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características”, acrescentou o ministro.

O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, após os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.

Os ministros decidem agora se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Mais cedo, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou para negar um recurso da PGR e manter a decisão que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Lula. Na prática, a decisão do ministro tornou Lula elegível e o habilitou a disputar as próximas eleições presidenciais.