Política de segurança no trânsito tem potencial de salvar cerca de 86 mil vidas até 2028

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi criado pela Lei nº 13.614, para garantir, que em um período de dez anos, seja reduzido à metade o número de mortes e lesões no trânsito. O plano se junta a ações positivas em prol da segurança no trânsito, que tem o potencial de salvar cerca de 86 mil vidas, seguido por seis pilares fundamentais para o desenvolvimento de ações. Esse número representa uma economia de aproximadamente R$ 290 bilhões, conforme o Valor Estatístico da Vida, apresentado pelo IPEA. 

O compromisso do Pnatrans, que foi definido em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é reduzir em, no mínimo, 50% das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos, entre os anos de 2018 a 2028. 

Atualmente, 19 unidades da Federação firmaram compromisso em atingir a meta de redução de mortes e lesões no trânsito. São elas: Distrito Federal, Piauí, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba e Rondônia. Além disso, o plano está de acordo com o conceito de Sistema Seguro e Visão Zero, onde nenhuma morte no trânsito é aceitável. 

Em 2021, o plano passou por uma revisão, que obteve a contribuição de mais de 100 especialistas, de cerca de 50 órgãos e entidades. A participação social foi presente no processo de tomada de subsídios e consulta pública. O Pnatrans também se alinhou a agenda global de segurança no trânsito e com a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU) — entre 2021 e 2030. 

As iniciativas são pautadas em seis pilares, permitindo que o tema trânsito seja abordado em diversas frentes, que foram desdobrados em 154 ações e 272 produtos. A responsabilidade de colocar em pratica todas as ações são de todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Conheça os pilares:

Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito

O primeiro pilar fortalece a gestão integrada da segurança viária nos diferentes níveis de governo e estimula o engajamento político e social sobre o tema e compromissos com investimentos para salvar vidas. Uma das iniciativas é buscar melhorar os processos e tratamentos de dados e consolidar o Registro Nacional de Estatística de Trânsito (Renaest), sistema responsável por consolidar uma base nacional de dados sobre mortes no trânsito. 

Pilar 2: Vias Seguras

Esse pilar prevê adequação das vias e dos limites de velocidade para as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Também está prevista a criação de programas que multipliquem a implantação de infraestrutura para mobilidade sustentável, priorizando pedestres, ciclistas e usuários de transporte coletivo. 

Pilar 3: Segurança Veicular

O terceiro pilar incorpora os parâmetros mais seguros para a produção de veículos nos Brasil. Ele também prevê o avanço nas discussões e da normatização de tecnologias emergentes para o trânsito, como a futura circulação de veículos autônomos e o uso de sistemas embarcados nos veículos. 

Pilar 4: Educação para o trânsito

O aumento em ações de educação para o trânsito vai atuar em curto prazo, para eliminar os erros humanos, e a médio e longo prazo, para construir conceitos mais amplos de cidadania. As iniciativas vão incorporar a educação de trânsito para crianças, jovens e adultos desde a formação. 

Pilar 5: Atendimento às Vítimas

O tempo de atendimento a vítimas envolvidas em acidentes de trânsito é muito importante para reduzir o risco de morte ou lesão grave. Por isso, a prestação de socorro deve ser coordenada entre as diferentes áreas da estratégia geral de segurança viária. 

Pilar 6: Normatização e Fiscalização

A estimulação do cumprimento das regras de trânsito por meio de leis que garantam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas. As ações se concentram nos fatores de risco mais relevantes como o consumo de álcool e outros psicoativos. Essa ação está alinhada com campanhas de mídia, educação e capacitação.

Metas

No Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi estabelecido uma série de desafios para os diversos atores envolvidos na sua execução, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

Todas as ações, metas e responsáveis pela execução podem ser consultados no Link