Polícia Civil faz operação contra furto de energia elétricas na Região Metropolitana de São Paulo

A Enel Distribuição São Paulo apontou que 28 estabelecimentos comerciais da região metropolitana da capital paulista estavam cometendo fraudes com irregularidades na medição do consumo de energia no mês de agosto. As vistorias foram feitas pela Polícia Civil no período da noite.

Entre os principais locais, estão o município de Mauá no Grande ABC, o lugar com mais ocorrências, com o total de 4 estabelecimentos, a cidade vizinha, Ribeirão Pires, também teve 2 comércios cometendo fraude na medição de energia. Na grande São Paulo, foram 3 estabelecimentos na Vila Matilde e 2 em cada bairro: Cambuci, Jabaquara, Casa Verde e Itaquera. Além desses, foram encontrados outros 2 casos na cidade de Itapevi.

O furto de energia causa perda de qualidade do serviço prestado pela distribuidora. Além de expor a população a riscos envolvendo a eletricidade, as fraudes e furtos também impactam no valor das tarifas de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do setor, atribui o valor perdido às tarifas do consumidor. São chamadas ‘perdas comerciais’.

O “gato” como é popularmente chamado uma rede de energia elétricas adulterada, além de perigoso é crime de furto. O Código Penal prevê especificamente o furto de energia elétrica, em seu artigo 155, § 3º, com pena estipulada de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Para o Dr. Davi Rodney Silva, criminalista da NCSS advogados, apesar de dificilmente o infrator ficar recluso em regime fechado por este crime, pelo fato de a pena costumeiramente ficar abaixo dos 4 anos, ele terá uma pena restritiva de direitos como prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestas-básicas, prestação pecuniária, entre outras. “Existem agravantes e qualificadoras, contudo, que podem elevar a pena a ponto de submeter o início de cumprimento de pena em regime fechado, como o concurso de pessoas (duas ou mais pessoas se unem para a prática do crime) e a destruição de algum obstáculo para a acessar a área em que o “gato” será feito”, afirma.

“Caso ocorra um acidente em razão do “gato”, o proprietário da empresa pode responder tanto por lesão corporal quanto eventual homicídio, em sua modalidade culposa”, complementa Davi.

Até agosto deste ano, a Enel já realizou 313 inspeções na região Metropolitana de São Paulo, encontrando 298 irregularidades. No total, 147 pessoas já foram presas até o último mês.

É importante lembrar que, do ponto de vista criminal, a empresa não deve sofrer quaisquer consequências, ainda que seja ela a beneficiada direta do furto de energia. Apenas a pessoa física, que age em proveito da empresa, é que pode ser responsabilizada.

Sobre Davi Rodney Silva

Mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP). Possui extensão em criminologia e vitimologia pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do conselho editorial da Revista Liberdades, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). É membro da comissão de direito penal econômico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo –(OAB/SP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

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Sobre Campanella & Souza Silva

Campanella & Souza Silva é um escritório de advocacia, especializado em direito empresarial em âmbito penal, cível e tributário. Conta com uma rede de colaboradores em todas as capitais do Brasil, e atua sob o prisma da ética profissional, em estrita relação com as diretrizes constitucionais. Sua área de atuação estende-se às esferas penal, contencioso cível, reestruturação de dívidas e insolvência, além de direito tributário, recuperação de ativos financeiros e direito trabalhista.