Plano de regeneração da Amazônia vai incluir concessão de áreas degradadas

A restauração da floresta amazônica fará parte dos planos de concessão do governo Lula (PT). O MMA (Ministério do Meio Ambiente) planeja publicar, no início de 2025, editais para selecionar empresas e organizações interessadas em assumir a restauração ambiental de áreas públicas – um modelo inédito de licitação que mira o replantio e regeneração de florestas nativas.

Segundo informações obtidas pela reportagem, os editais de concessão já começaram a ser desenhados pelo MMA, em parceria com o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade). Eles vão se concentrar na concessão de áreas de unidades de conservação mais castigadas por ações ilegais, principalmente aquelas localizadas no chamado “arco do desmatamento”, que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

As concessões das florestas deverão ter prazo de 35 anos. A iniciativa representa um passo concreto para transformar a restauração ambiental em um negócio, um modelo econômico capaz de gerar lucro para quem assumir o compromisso de reerguer a mata.

Nesta semana, o presidente Lula sancionou a lei que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

A nova lei cria um mercado regulado de carbono no país e institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem emissões de gases na atmosfera. A regulamentação da lei vai prever, por exemplo, que empresas que emitem grandes volumes de CO² possam comprar créditos de carbono de áreas em processo de regeneração de floresta, reduzindo, dessa forma, suas “pegadas de carbono”.

“As concessões florestais para restauração são um modelo inovador, que permite que empresas privadas assumam áreas públicas degradadas para regenerá-las. Em troca, poderão negociar os créditos de carbono gerados pela captura de CO² que a floresta replantada vai produzir”, disse à reportagem o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

“O mercado regulado de carbono é essencial para as concessões por permitir que empresas que precisam compensar suas emissões invistam em projetos de restauração”, completa. O secretário ressalta que isso vai atrair investimentos para o setor e “transforma a restauração em um negócio viável”.

As concessões fazem parte de um conjunto de medidas de financiamento e estímulo ao replantio da vegetação nativa. O entendimento, no governo, é o de que já não basta só combater desmatamentos e incêndios por meio de ações de fiscalização.

Para bater a meta de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 é preciso replantar.

Além das concessões para restauração de unidades de conservação, serão contratados, também no início de 2025, os primeiros projetos de reflorestamento da Amazônia bancados com recursos do Fundo Amazônia. Na primeira semana de dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MMA publicaram os primeiros editais de chamada pública do programa “Restaura Amazônia”.

Capobianco explica que uma primeira parcela de R$ 100 milhões será usada nesta iniciativa, sendo R$ 50 milhões de recursos do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões, da Petrobras. Diferentemente do plano das concessões, que não preveem aporte de recursos do governo ou fundos, o Restaura Amazônia vai fazer repasses a fundo perdido para programas que forem selecionados.

Ao todo, o programa já dispõe de R$ 450 milhões para novas iniciativas. Como foi feito com a Petrobras, a ideia é atrair empresas privadas para fazerem contrapartidas equivalentes de aportes para novas ações.

Três organizações foram selecionadas para fazer a avaliação e triagem dos projetos que sejam apresentados: o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), a FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e a CI Brasil (Conservation International do Brasil). Os projetos escolhidos deverão ser executados em até 48 meses e as ações de replantio devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses, prevendo monitoramento e manutenção de todas as áreas restauradas.

Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro, coordenador-geral de gestão ambiental da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), diz que o órgão tem atuado na estruturação de projetos que possam envolver os povos indígenas no plano de regeneração.

“O povo indígena vive, muitas vezes, em áreas sobrepostas a essas unidades de conservação, florestas e parques nacionais. É uma oportunidade interessante de ser um agente desse replantio, oferecendo sementes, plantando, fazer o serviço na ponta, e sendo remunerado por isso”, disse.

Uma terceira forma de incentivar o replantio da floresta, segundo João Capobianco, do MMA, será a oferta de financiamento do Fundo Clima, que conta com caixa de R$ 550 milhões. Neste caso, o alvo são produtores rurais interessados em fazer o replantio florestal em parte de suas áreas degradadas. O fundo funciona como uma linha de crédito reembolsável, mas com juros muito baixos, de apenas 1% ao ano.

“Estamos criando um ecossistema de incentivos, regulações e instrumentos financeiros para fazer com que a conservação e a restauração avancem. O desafio é grande, mas os resultados vão beneficiar tanto o meio ambiente quanto a economia”, disse Capobianco.

As ações em andamento incluem, ainda, o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, que pretende reduzir a pressão sobre florestas nativas (financiando a recuperação de áreas subutilizadas a juros de 6,5% ao ano), e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê a remuneração de proprietários por conservar e restaurar áreas florestais.

As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), que teve a sua resolução publicada no fim de novembro. O estudo traz a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.