Planalto credita a Tarcísio indicação de nome que não cumpre requisitos para a ANTT
O governo responsabilizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela indicação de funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM) à diretoria da ANTT
- Data: 05/01/2021 14:01
- Alterado: 05/01/2021 14:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Governo responsabiliza Tarcísio por indicar nome à ANTT que não cumpre requisitos da agência para assumir cargo
Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por analisar atos jurídicos do governo, foi o próprio ministro quem encaminhou o nome, que não cumpre os requisitos previstos em lei para exercer o cargo na Agência Nacional de Transportes Terrestres, como revelou o Estadão/Broadcast. A pasta informou ainda que a indicação poderá ser retirada.
Pacheco, candidato escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Senado em 2021, é o padrinho político da indicação de Arnaldo Silva Junior para a diretoria do órgão regulador – formalmente, no entanto, o envio do nome foi feito pelo Ministério da Infraestrutura. Silva Junior foi deputado estadual até 2019 e é presidente do DEM em Uberlândia (MG).
A Lei das Agências Reguladoras, no entanto, é clara ao proibir a indicação de “dirigentes partidários” e “pessoa que tenha atuado nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Apesar do veto da lei, a Secretaria-Geral informou não ter competência para fazer a reanálise de “possíveis vedações” após o Ministério de Infraestrutura ter avalizado o nome de Silva Junior. “De todo modo, uma vez confirmada qualquer violação à Lei Geral das Agências, a Presidência da República publicará a retirada da indicação“, disse a pasta após ser questionada pela reportagem.
Mesmo violando dois dispositivos da lei, o nome de Silva Junior foi aprovado no dia 14 de dezembro pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que realizou a sabatina do candidato. O nome, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
Nomeação
A pasta comandada pelo ministro Jorge Oliveira até a semana passada tentou afastar a indicação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo nota da Secretaria-Geral, “a submissão do nome à sabatina não vincula a sua nomeação pelo presidente da República podendo ser reavaliado em qualquer hipótese no âmbito do Poder Executivo federal“. Amigo da família Bolsonaro, Oliveira deixou o cargo no dia 31 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu lugar ficou, de forma interina, Pedro Cesar Sousa, ex-chefe de gabinete de Bolsonaro. Procurado, o ministério da Infraestrutura não respondeu.