PF deflagra ‘Amigos do Rei’ contra desvio de dinheiro do Incra na Paraíba

A operação da PF e a Controladoria-Geral da União, em parceria com o Ministério Público Federal, partiu de denúncia anônima de que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estariam concedendo lotes a familiares e amigos.

Os investigadores estimam que o prejuízo seja de R$ 9 milhões entre janeiro de 2018 a maio de 2019.

A 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o afastamento do cargo público do ex-superintendente substituto, Wilson Rodrigues Chaves, e do ex-chefe de Serviço da Divisão de Desenvolvimento, Gilberto Ferreira, além do bloqueio de R$ 148 mil das contas dos investigados.

As investigações apontam que Wilson Rodrigues Chaves teria conhecimento da concessão dos lotes de terra a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.

A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.

Cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão na casa dos investigados. A sede do Incra no Estado também foi alvo. Os trabalhos contam, também, com seis auditores da CGU.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra (créditos de apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros).

A Operação Amigos do Rei ganhou esse nome em alusão à forma ilícita de agir dos servidores do Incra de conceder benefícios a amigos.

Impacto social
A Paraíba possui 309 projetos de assentamentos que contemplam cerca de 19,6 mil beneficiários, diz a CGU. “A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.”

Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de habitantes das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.

Com a palavra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

“A respeito da apuração de indícios de irregularidades na destinação e venda de lotes em assentamentos, além de ilegalidades na concessão de recursos do Crédito Instalação na Superintendência do Incra na Paraíba, a autarquia regional esclarece que apoiou integralmente as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).

A denominada Operação Amigos do Rei, deflagrada nesta quarta-feira (13), resultou no afastamento, pela Justiça, do ex-superintendente substituto, Wilson Rodrigues Chaves, e do ex-chefe de Serviço da Divisão de Desenvolvimento, Gilberto Ferreira, ambos integrantes da gestão anterior.

Também houve mandado de busca e apreensão nas residências dos possíveis envolvidos, na sede do instituto na Paraíba, e no município de Araruna, no qual se localizam os assentamentos alvo de investigação.

Desde quando assumiu, no final de agosto deste ano, a atual direção do Incra/PB ressalta que vem mantendo parceria com os órgãos de controle envolvidos, prestando todas as informações e disponibilizando documentos para o andamento dos trabalhos por eles realizados.

O Incra na Paraíba reforça, ainda, que se mantém firme na busca por uma gestão eficiente e proba na aplicação dos recursos públicos, visando sempre alcançar a missão incumbida à autarquia de implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.”