Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias
A Petrobras assinou hoje (12) acordo firmado com o Cade que prevê a venda de 8 das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras
- Data: 12/06/2019 16:06
- Alterado: 12/06/2019 16:06
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Rio de Janeiro - Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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O Termo de Compromisso de Cessação (TCC), aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.
A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.
“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.