Pet friendly: Estabelecimentos podem ser notificados se o município não tiver lei

A única das sete cidades da Região que autoriza a entrada de animais domésticos com seus tutores em bares, restaurantes e similares, atualmente, é Santo André, conforme recente projeto aprovado pelo prefeito Paulo Serra. Nas demais, a prática do conceito pet friendly é proibida. O estabelecimento que estiver em desacordo com a lei pode ser surpreendido pela Vigilância Sanitária. O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) alerta que os seus associados busquem informações sobre o tema. 

Para o presidente do Sehal, Beto Moreira, no entanto, trata-se de uma tendência de mercado simpática pela causa animal e que fideliza o cliente ao estabelecimento que aceita o seu pet.

O dirigente reconhece, porém, que o estabelecimento deve ser preparado e ter espaço específico para a boa convivência entre os frequentadores. “Os donos dos animais precisam saber que o local que permite a entrada dos animais tem regras que precisam ser seguidas, tanto pelo estabelecimento quanto por eles”, disse.

Beto acredita que o ideal é criar um selo específico a partir de um protocolo com normas que ofereçam segurança para ambos os lados.

Diferencial – A diretora executiva da Betel, Segurança dos Alimentos e Treinamentos, com sede em São Caetano do Sul, Letícia Faria, explica que o estabelecimento deve consultar a Vigilância Sanitária da sua cidade para verificar sobre se a legislação local e as regras que permitem implementar o conceito pet friendly no local. A Betel é empresa parceira do Sehal.

Para ela, contudo, abrir as portas para os bichinhos pode ser um diferencial para o estabelecimento, desde que estejam sendo cumpridas as devidas exigências. “A criação de um selo evidencia que o local atua de acordo com as normas específicas e mostra credibilidade e cuidado com o cliente. Além disso, é uma boa ação de marketing permitir que os animais domésticos sejam bem-vindos acompanhados dos seus tutores”, completa Letícia.

Portas abertas – Com exceção de Santo André, não há legislação, lei ou decreto que permita a entrada ou permanência de animais em estabelecimentos comerciais de alimentos nos outros municípios da Região.

Em Santo André, a Lei 10.527 de 30 de junho de 2022 autoriza a entrada e permanência de animais de estimação no espaço pet friendly   nos bares, restaurantes e similares. Entre as várias exigências, o local deve manter um funcionário com treinamento para a higienização do ambiente que não poderá manipular alimento ou prestar serviço de garçom. É necessário também fixar na parede, em local visível, um adesivo informando a permissão da prática.