Perseguição Política? Petrobrás suspende contrato com escritório de presidente da OAB

O advogado Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse ter sido comunicado nesta terça-feira, 6, pela Petrobrás, de que a empresa decidiu romper um contrato que seu escritório de advocacia mantinha com a petrolífera estatal.

Santa Cruz classificou a iniciativa como “perseguição política” e informou que vai ingressar com uma ação de reparação de danos contra a Petrobrás. Consultada por telefone pela reportagem, na noite desta terça-feira, a estatal informou que não iria se pronunciar sobre o caso.

A quebra do contrato ocorre oito dias depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou ofensiva contra Santa Cruz. Em 29 de julho, o presidente criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Após reclamar da instituição, Bolsonaro atacou Santa Cruz, cujo pai era militante político e desapareceu em 1974, quando o atual presidente da OAB tinha um ano e dez meses de idade. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro.

Naquele mesmo dia, durante uma transmissão pela internet enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro voltou ao tema e acusou a própria organização da qual o pai do presidente fazia parte de ter matado o militante.

No entanto, a Comissão Nacional da Verdade, grupo criado pelo governo federal, apurou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi “preso e morto por agentes do Estado brasileiro”. Segundo a comissão, Santa Cruz “permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.

O reconhecimento dessa situação foi oficializado por meio de retificação do atestado de óbito, realizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, também vinculada ao governo federal, apenas cinco dias antes de Bolsonaro se referir ao caso.

Felipe Santa Cruz classificou os comentários de Bolsonaro como “cruéis” e recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos de Bolsonaro, que tem prazo de duas semanas para explicar suas afirmações.

Na segunda-feira passada, 4, familiares de mortos e desaparecidos políticos, entre eles as famílias de Fernando Santa Cruz, Vladimir Herzog e Rubens Paiva, pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, ‘o Estado brasileiro preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando e que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes’.

O escritório de Santa Cruz prestava serviços à Petrobrás na área do Direito Trabalhista e, no ano passado, obteve uma decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho evitando o pagamento de estimados R$ 5 bilhões em horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.