Passa de R$ 10 milhões o corte do Ministério da Saúde nos recursos da diálise

A crise financeira das clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil contabiliza mais um capítulo dramático. O Ministério da Saúde cortou mais de R$ 10 milhões do pagamento dos serviços prestados por meio da Terapia Renal Substitutiva (TRS) nos meses de março e abril, sendo que os estabelecimentos ampliaram sua demanda no último ano. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) manifesta novamente sua discordância com a medida e cobra esclarecimento de como serão pagas estas diferenças, que inviabilizam o tratamento aos mais de 140 mil renais crônicos do país, sem considerar os custos adicionais advindos do atendimento aos pacientes suspeitos ou contaminados com o Covid-19.

A Portaria Nº 662, de 1º de abril de 2020, estabelecia, de forma excepcional, que no período de 90 dias, a transferência de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes à produção de serviços prestada por estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, seria feita com base na média da produção aprovada no 2º semestre de 2019. De acordo com informações da Coordenação de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, pagamentos realizados a partir da competência de abril seguem a Lei Nº 13.992/2020 e Portaria Nº 1.124, de 7 de maio de 2020 (que substitutiu a Nº 662), considerando a média dos últimos 12 meses.

Conforme esclarece a ABCDT, nos últimos meses algumas clínicas de diálise, devido à alta demanda de pacientes e à solicitação do gestor, chegaram a dobrar sua capacidade de atendimento, portanto, dobrando o valor da produção mensal. Diante desta contradição, a Associação cobra do Ministério da Saúde um esclarecimento urgente de como serão pagas estas diferenças, uma vez que os estabelecimentos já estão em insolvência financeira, pois sobrevivem há quase quatro anos sem reajuste no valor da tabela do SUS. Dois casos graves de prejuízo seriam, por exemplo, do Grupo Daher, de Belém (PA), que em 2019 atendia 89 pacientes e hoje atende mais de 200, um crescimento de 125%. Por sua vez, a Clínica de Nefrologia Debora Paula de Castro, de Campo Limpo (SP), atendia uma média de 80 pacientes e atualmente ultrapassa os 130, resultando perda de receita de R$ 90 mil por mês.

“Precisamos de uma resposta imediata do Ministério da Saúde de quando serão pagas essas diferenças, pois as clínicas não têm a mínima condição de arcar com mais esse prejuízo, que pode impactar no tratamento de milhares de pacientes. As clínicas ainda foram gravemente atingidas pela crise do coronavírus. Além do reajuste dos insumos e EPIs, foram feitas novas contratações para atender os pacientes com suspeição ou confirmação da doença”, explica o presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior. Yussif reforça que a população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisa manter tratamento nas mais de 700 unidades de diálise do país.

Pleito emergencial

Em março, a ABCDT e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) haviam formalizado ao MS aporte financeiro que seria direcionado às particularidades do cuidado com pacientes que realizam TRS, garantindo as condições de segurança aos profissionais que atendem estes pacientes fora do ambiente hospitalar e reduzindo o risco de novas contaminações.

Na esfera legislativa, a ABCDT, a SBN e a Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) buscam mobilizar deputados para a subscrição do Projeto de Lei nº 2270/2020. Proposto pela deputada Carmen Zanotto, o incentivo seria disponibilizado por meio de uma fatura extra mensal para custear o aumento dos custos dos insumos da dialise, de R$ 257 milhões para o conjunto das clínicas de diálise que oferecem serviços para o SUS. O montante, que considera em torno de R$ 2.250,00 por paciente, faria frente aos custos dos quatro primeiros meses da pandemia, referente ao período de 15 março de 2020 a 15 de julho de 2020.

Pacientes com COVID-19

Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes renais crônicos suspeitos ou positivos ao Covid-19, estão a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de isolamento para a Covid-19 nas unidades de diálise, a abolição do reuso nos casos de pacientes infectados confirmados. Estão sendo consideradas a contratação emergencial de pessoal qualificado para atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros funcionários afastados por contraírem a Covid-19.