Partidos entram na Justiça para suspensão imediata da MP dos reitores temporários_x000D_
Partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para derrubar MP que permite ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante a pandemia
- Data: 10/06/2020 18:06
- Alterado: 10/06/2020 18:06
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes
Crédito:Reprodução
Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público previsto na Constituição. “A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica”, diz a representação.
A Ação direta de inconstitucionalidade(Adin) pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.