Para autor da PEC 2ª instância, decisão de Fachin sobre Lula é ‘retrocesso’

Fachin  anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato do Paraná. Com esta decisão, a 19 meses das novas eleições presidenciais, Lula poderá se candidatar novamente.

“Lamentável a posição do ministro Fachin. Retrocesso no combate à corrupção e impunidade. A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão”, disse Manente.

Nesta segunda-feira, Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Na mesma linha de Manente o deputado Tenente Coimbra diz que “Anular condenações de Lula é absurdo”

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL-SP) lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (8/3).

“Essa anulação é um absurdo, ainda mais vinda da análise de apenas um único juiz. Tornar elegível uma pessoa comprovadamente corrupta não apenas bagunça todo o cenário eleitoral, como demonstra um desrespeito total com os brasileiros”, afirmou o parlamentar. “E o pior é que sequer foi provada alguma inocência, essa desculpa utilizada para anular as condenações demonstra que o Judiciário está tendenciando para um lado”, completou.