Pais podem cobrar aluguel dos filhos que moram com eles?

Invariavelmente, muitos filhos ainda moram com os pais. Seja porque fazem parte da chamada geração “nem nem”, aquela que nem estuda nem trabalha, seja por outras razões, como crise econômica, separação de casais, entre outras. E uma questão incômoda que surge está relacionada à divisão de despesas, já que muitos filhos acabam deixando essa responsabilidade para seus genitores. Não é comum, mas, se quiserem, os pais podem sim cobrar aluguel de seus filhos. É o que aponta o advogado Renan De Quintal, sócio do Escritório Batistute Advogados.

“Os pais têm a obrigação de sustentarem seus filhos enquanto eles não tiverem condições de buscar e obter seu próprio sustento. Enquanto crianças ou adolescentes, esta questão é presumida, mas, depois desta fase, é preciso verificar, caso a caso, se os filhos já conseguem, ou não, se sustentar. Em se verificando esta real possibilidade, a cobrança é possível”, ressalta Renan De Quintal. O advogado pondera que, mesmo assim, muitos genitores acabam bancando a moradia e outros custos dos filhos, obviamente, por uma relação afetiva e um vínculo filial. “Apesar disso, se os pais quiserem, podem cobrar custos de aluguel por morarem em sua casa.”

Embora a discussão ainda seja rodeada de polêmicas e tabus, mais do que justo, está na lei que os pais podem exigir uma responsabilidade financeira de filhos que moram com eles. “No caso em que os filhos perderam seus empregos e, por isso, voltaram a morar com seus pais, pode ser que pais façam um acordo com eles, permitindo que filhos não paguem aluguel até que arrumem um trabalho, além de acertarem os valores retroativos”, observa o advogado. Isso porque o fato de uma pessoa a mais morar na residência impacta diretamente em custos e despesas de uma casa, desde as contas de água e luz até o supermercado.

A mesma discussão gira em torno das responsabilidades na casa: os filhos devem ajudar a lavar a louça, cozinhar, realizar uma compra de supermercado ou podem trazer amigos para festas e churrascos em casa? “Mesmo pagando aluguel pela moradia, a casa continua sendo dos pais. Por isso, ainda valem regras e é preciso ter limites. Mas, tudo se resolve numa boa conversa e num diálogo franco entre pais e filhos. Inclusive, valores que serão cobrados pelo aluguel”, explica Renan. Segundo o advogado, no direito das famílias, a questão financeira deriva do dever de solidariedade existente os membros de um mesmo núcleo familiar e, por isso, muito mais do que a questão material ou financeira, está a solidariedade entre pais e filhos.

O mesmo vale para herdeiros que moram na casa dos pais depois que eles morrem. “Se um filho ocupa o imóvel com exclusividade, deve pagar aluguel até que seja finalizado o processo de inventário. Isso porque, durante esse processo, todos exercem posse dos bens do espólio, inclusive do imóvel”, diz o advogado, que é especialista em questões patrimoniais.