Padilha diz que Haddad criará comissão para acompanhar discussões do ICMS

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo irá constituir uma comissão para acompanhar as discussões sobre o ICMS, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a participação dos governadores. De acordo com Padilha, as tratativas sobre o tema continuarão também junto do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto já é discutido desde o ano passado.

“Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse Padilha à imprensa, após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, realizada em Brasília. O ministro destacou que as perdas dos Estados em relação ao ICMS têm afetado recursos para saúde, segurança e educação.

“O governo anterior afetou a situação fiscal dos Estados e a arrecadação”, disse Padilha, relatando que, na agenda, Haddad fez questão de lembrar impactos na arrecadação.

Segundo ele, contudo, o encontro do presidente com os governadores não tratou sobre as discussões em torno da desoneração de combustíveis. Padilha respondeu ainda que a questão do regime de recuperação fiscal dos Estados não foi pauta nesta sexta.

Em específico, o ministro citou que, na reunião, foi debatido o acordo de compensação de desastres ambientais de Mariana, que envolve os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “O governo vai chamar MG e ES para fechar o mais rápido possível o acordo de compensação”, afirmou.