Pacto federativo seria segundo ponto de ataque após Previdência, diz Guedes

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Paulo Guedes foi questionado pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), sobre o prazo do envio de medidas de ajuste de gastos. “Se Senado entregar Previdência em três semanas, entramos com pacto federativo”, comentou.

Guedes afirmou que a ideia original era enviar o projeto logo depois de julho porque acreditava-se que a reforma da Previdência já teria sido aprovada no Senado no primeiro semestre.

Ele também voltou a dizer que a ideia é “ir entrando” com a proposta de reforma tributária do governo na próxima semana, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Desindexação
O ministro voltou a dizer que o salário mínimo não será desindexado e que a ideia do governo é “desindexar privilégios”. “Sempre que se discutem gastos, alguém usa o pobre como escudo. Não queremos tirar nada do pobre, sabemos de quem queremos tirar”, garantiu.

Segundo Guedes, a equipe vem fazendo simulações sobre o impacto da desindexação de despesas do Orçamento. A projeção é que, se todos os gastos fossem desindexados, R$ 37 bilhões seriam liberados em recursos no Orçamento do ano que vem. Se fosse mantida a indexação apenas do salário mínimo e da educação, a liberação seria de R$ 20 bilhões.

Guedes disse que a desindexação dará liberdade para que o Congresso Nacional resolva quais despesas devem ser reajustadas. Nos últimos anos, segundo ele, houve aumentos que não são razoáveis, como o reajuste do salário de servidores que tem altos salários, como juízes, acima da inflação.

“Com a desindexação, o Congresso poderia decidir não reajustar salários e aumentar aposentadorias mais baixas, por exemplo. O Congresso é que decide o que será desvinculado e desindexado, não tem nada impositivo”, afirmou.

O ministro acrescentou que o pacto federativo poderá “desembocar” na reforma política, com a criação do voto distrital, se o Congresso quiser. Ele disse ainda que todas as instituições e poderes devem estar no pacto federativo, incluindo, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho conversado com os ministros do Supremo, a expressão “vamos para a história” usada por Guedes sobre o pacto federativo veio de um ministro”, afirmou.

Previsões ‘dramáticas’
Guedes disse ainda que as previsões para a situação fiscal do País no futuro “são dramáticas para todos”, caso a classe política não retome o controle sobre o Orçamento. Para ele, todos sofrerão as consequências, inclusive todos os poderes da União, além de Estados e municípios.

Segundo Guedes, há alternativas que estão sendo estudadas pelo governo, como a reforma tributária e o pacto federativo, para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. “O Congresso é que tem que decidir quanto do dinheiro desce para o setor A ou B”, disse o ministro na audiência na CMO.

“Achamos incontornável e decisivo o papel do Congresso nesse pacto federativo”, afirmou Guedes.

No prognóstico do ministro, em “um ou dois anos” o cenário será bastante diferente e já terá “economia animada”.

Reforma administrativa
Outra dimensão de mudanças, disse Guedes, é a reforma administrativa, para rever estruturas de cargos e salários no serviço público. “As despesas têm crescido descontroladamente”, disse o ministro. Segundo ele, os jovens já ingressam no setor público com salário muito alto.