Organizações sociais denunciam aumento da violência policial em São Paulo à OEA

Um conjunto de mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, incluindo grupos periféricos, defensores dos direitos humanos e familiares de vítimas de violência policial, protocolou um documento na Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 20 de dezembro. O foco da denúncia recai sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, acusando-os pelo crescimento da violência policial no estado.

No documento, as entidades mencionam operações controversas como a Operação Escudo e a Operação Verão, que resultaram na morte de várias pessoas. Além disso, destacam um incidente recente em que um jovem foi arremessado de uma ponte por um policial. As organizações afirmam que tais episódios evidenciam um aumento significativo da violência policial em São Paulo e demandam que a OEA tome medidas para responsabilizar os líderes estaduais. O pedido inclui também uma solicitação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para monitorar esses casos e emitir recomendações ao governo brasileiro visando a redução da violência policial em todo o país.

As entidades argumentam que a população negra e periférica é a principal vítima dessa escalada de violência. “A criminalidade não possui endereço ou rosto, mas as operações da polícia militar atingem desproporcionalmente as comunidades marginalizadas”, afirmam.

Em resposta ao aumento das ocorrências violentas envolvendo agentes do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estabeleceu a obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais militares durante operações em São Paulo. Recentemente, Barroso definiu diretrizes para a utilização desses dispositivos em “operações de grande envergadura”, ações em comunidades vulneráveis e em situações que requeiram resposta a ataques contra policiais.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado foi procurada pela Agência Brasil e afirmou seu compromisso com “a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos”, assegurando que não compactua com abusos. Segundo a secretaria, todos os casos de violência policial são investigados com rigor, incluindo acompanhamento pela Corregedoria e pelo Ministério Público.

A Secretaria refutou as alegações de que as mortes decorrentes de ações policiais tenham aumentado nos últimos anos. Afirmou que nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024), houve uma diminuição de 32,2% nas mortes resultantes de intervenções policiais quando comparadas aos mesmos anos da gestão anterior (2019 e 2020). Informou ainda que 281 policiais foram expulsos ou demitidos nesse período e 342 foram detidos.

Sobre a implementação das câmeras corporais, a secretaria destacou que está trabalhando na ampliação deste programa, com um incremento de 18,5% nas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) através da aquisição de 12 mil novos dispositivos. A Secretaria ressaltou também a existência de protocolos rigorosos relacionados ao uso das câmeras e às penalidades para aqueles que não os cumprirem.