Orçamento: Se não houver um entendimento, não haverá nenhum vencedor, diz relator

Reunidos na residência oficial da Câmara, parlamentares ainda aguardam o envio de projeto de lei pelo governo sobre a regulamentação do orçamento impositivo. Na chegada e saída da casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os congressistas não dão detalhes sobre o texto e reforçam que seguem na espera de uma sinalização do Executivo.

O parlamentar reforçou ainda que a ideia é buscar uma solução definitiva para evitar que todo ano seja necessário rever a questão do Orçamento. “Imagino que boa parte disso vai ser feito para sanar para sempre”, disse. “O orçamento impositivo não é apenas emendas. Existe um conjunto a ser regulamentado e isso é o que deve ser feito”, afirmou.

O deputado domingos Neto (PSD-CE) destacou ainda que existe uma necessidade de melhor definição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre os restos a pagar, que são despesas empenhadas (reservadas no Orçamento), mas não pagas dentro do exercício financeiro. “Os técnicos reclamam muito que a gente precisa de uma regulamentação melhor de restos a pagar, que são termos que tem que estar na LDO para organizar o novo orçamento impositivo”, disse.

A expectativa dos parlamentares desde esta manhã era receber um projeto do governo sobre o assunto, que tem dividido Legislativo e Executivo. O Congresso tem sessão marcada para as 14h de hoje em que devem ser analisados os vetos presidenciais.