Oposição é responsável por 75% dos pedidos aprovados na CPI

No primeiro mês de trabalho da CPI da Covid, a correlação de forças favorável a senadores de oposição e independentes se revelou no volume de requerimentos aprovados. Dos 360 pedidos de informações e convocações que receberam sinal verde, 273 – ou 75% – são assinados por parlamentares críticos à condução do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Entre integrantes do colegiado há a constatação de que os governistas não têm sido bem-sucedidos na estratégia de blindar o presidente. Nem a decisão de aprovar a convocação de governadores, tomada na semana passada, pode ser atribuída por completo à tropa de choque bolsonarista na CPI.

Embora investigar governadores seja de interesse do governo e o pente-fino nos Estados esteja no escopo da comissão, a aprovação dos requerimentos se deu por iniciativa da cúpula do colegiado, para tentar neutralizar críticas de que o único foco da CPI é o governo federal.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor de mais requerimentos aprovados – 73. Em seguida vem Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com 57. Ele é suplente, mas participa das reuniões da cúpula da comissão para definição de estratégias. Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) tem 53 requerimentos assinados. O trio concentra a autoria de metade de todos os pedidos aprovados no primeiro mês de funcionamento da comissão. O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, conseguiu aval em 52 requerimentos.

Pastor

A sessão de quarta-feira passada, voltada à apreciação de requerimentos, expôs como as investidas dos quatro senadores governistas têm sido limitadas. A convocação de nove governadores foi aprovada, assim como novos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Mas a proposta dos aliados do presidente para convocar o pastor Silas Malafaia foi rejeitada.

“A presença de Silas Malafaia representa ouvir alguém que conversa com o presidente, dá conselhos. Se querem ouvir alguém que influencia o presidente, o nome de Malafaia está apresentado”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo. Aziz foi contra. “Chamar Silas Malafaia não tem nada a ver. É uma forma de desvirtuar o trabalho”, disse o presidente da CPI ao Estadão.

Dos senadores mais alinhados ao governo, Eduardo Girão (Podemos-CE) é quem tem mais requerimentos aprovados – 47. Ele se diz independente, mas é alinhado a Bolsonaro na defesa do “tratamento precoce” e da ampliação da apuração para Estados. “A CPI só quer olhar para um lado. Precisamos ter um equilíbrio”, observou. Líder do Centrão e um dos principais nomes da tropa de choque bolsonarista na CPI, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, tem nove requerimentos aprovados.

Dados ‘sob sigilo’

Dos 514 documentos entregues à CPI da Covid até a quarta-feira passada, 87 (17%) estão sob sigilo e só podem ser acessados por integrantes da comissão. A maioria deles foi enviada por Procuradorias, Promotorias, pelo Ministério das Relações Exteriores e por empresas que negociaram com o governo federal durante a pandemia.

Entre os papéis restritos, há informações oficiais do Ministério das Relações Exteriores sobre a adesão do Brasil ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility e sobre a viagem feita à Israel em março deste ano. Eles foram apresentados como “prova” de depoimentos realizados na comissão.

Os documentos confidenciais não se restringem às informações do governo. Parte deles é relativa a investigações em andamento sobre o uso de recursos federais no combate à pandemia nos Estados. Outros tratam de negociações de empresas com o governo federal, para a aquisição de vacinas, medicamentos e insumos.

De acordo com o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), ao longo do último mês, foram recebidos pela secretaria da comissão 300 gigabytes de documentos, sendo 100 gigabytes de dados sigilosos. Renan afirmou que os documentos “já chegam na comissão como sigilo imposto pelo órgão que forneceu as informações”. Segundo ele, os dados serão citados e vão colaborar com o relatório final da CPI. “São as provas dos depoimentos.”