Operações de Queiroz tinham ‘padrão’, diz MP

Dados das movimentações bancárias suspeitas de Fabrício Queiroz em 2016 sob análise do Ministério Público, no Rio de Janeiro, mostram um padrão de operações em dinheiro vivo que enfraquece a defesa do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro – senador eleito pelo PSL – e reforça os indícios de que sua conta foi usada como “conta de passagem”, tradicional mecanismo de lavagem de dinheiro, em que valores obtidos de forma ilícita são transitados por contas de um ou mais laranjas para dissimular a origem e o destino do recurso, conferindo a ele aparência legal.

A análise dos depósitos e saques na boca do caixa feitos por Queiroz em 2016, registrados em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), indica um padrão de operação ao longo do ano: regularidade de valores, alternância de agências e de datas, fracionamento de quantias. Em dezembro, o Estadão revelou existência do relatório sobre movimentações suspeitas do ex-assessor parlamentar.

Queiroz é figura central da investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc) sobre crimes de lavagem de dinheiro e peculato supostamente praticados por uma organização criminosa, que tem como alvo principal o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Policial militar aposentado, foi assessor, motorista e segurança de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De janeiro a dezembro de 2016, a conta no banco Itaú aberta por Queiroz na agência Personnalitê Freguesia, próximo de sua residência no Rio, movimentou R$ 1,23 milhão – créditos e débitos. Os depósitos em dinheiro vivo representam cerca de um terço do total de R$ 605.652,00 que entrou na conta. Os saques na boca do caixa representam a metade do valor que saiu da conta – a outra parte saiu por transferências, pagamentos de títulos, como tributos e boletos diversos, além de pagamentos de R$ 41.930,00 em cheques, entre eles o de R$ 24 mil para a primeira-dama Michele Bolsonaro, que era assessora parlamentar à época.

Em 2016, Flávio Bolsonaro foi candidato – derrotado – a prefeito do Rio pelo PSC.

O Estadão montou um mapa com locais, datas e valores de transações: são 175 retiradas, que totalizaram R$ 324,7 mil, e 54 depósitos, no valor total de R$ 216,5 mil. O mapeamento das operações de saque feitas por Queiroz é importante para o Gaecc para comprovar a lavagem de dinheiro e ajudará no confronto da tese apresentada pela defesa de que os valores foram usados para subcontratações informais de assessores externos para o gabinete de Flávio Bolsonaro, sem o seu conhecimento.

O Ministério Público do Rio pediu a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, Queiroz e de outras 93 pessoas na investigação. O requerimento à Justiça atribui ao senador indícios de ‘fantasmas’, compra e venda sub e superfaturada de imóveis, apropriação de salários e ‘laranjas’. O pedido abrange o período de 2007 a 2018.

PADRÃO
Em média, Queiroz retirou R$ 26 mil por mês em dinheiro vivo de sua conta em 2016. Pelo padrão, é possível notar que os saques se concentram em três áreas principais: a maior quantia nos caixas eletrônicos da agência que funciona dentro da Alerj, R$ 159.982,00, além das agências das ruas e praças do seu entorno do prédio; caixas na região da Barra da Tijuca – onde mora a família Bolsonaro -; e em bancos próximos da residência de Queiroz.

Investigadores identificaram também um padrão de saques mensais nos valores de R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de valores fracionados, em mesma data e usando agências distintas. No dia 19 de dezembro de 2016, por exemplo, Queiroz fez três saques de R$ 5 mil cada, na boca do caixa, em três agências diferentes, mas próximas, uma da outra: no caixa dentro da Assembleia Legislativa (Alerj), onde trabalhava como assessor de Flávio, em caixa há duas quadras da Alerj e em caixa na Avenida Augusto Severo, na altura do Passeio Público, também próximo dali. No dia seguinte, repetiu o périplo: fez três novos saques de R$ 5 mil cada, em caixas das mesmas três agências da região central fluminense. No dia 21, mais dois saques de R$ 5 mil, dessa vez alternando as agências, uma área de clientes “Personnalitê” e outra para correntistas comuns, dentro do mesmo banco localizado na Barra da Tijuca – próximo da casa onde mora a família Bolsonaro.

Naquele mês de dezembro de 2016, o faz-tudo de Flavio Bolsonaro sacou em dinheiro de sua conta a atípica quantia de R$ 60,5 mil. O mês de dezembro foi não só o que teve maior quantia sacada e também a maior quantia depositada em dinheiro vivo: R$ 40 mil.

Agosto foi outro mês com alto volume de dinheiro sacado na conta de Queiroz, em relação a média mensal do ano: foram R$ 33 mil. Entre os dias 8 de 10, por exemplo, ele fez saques suspeitos investigados pelo MP: usou uma agência na Cinelândia para sacar R$ 5 mil no dia 8, outros R$ 7 mil no dia seguinte na agência da Alerj e três saques na agência da Avenida das Américas, 4.453, próximo da casa da família Bolsonaro, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 400 – também usando caixas da agência Personnalitê e depois da agência comum.

RADAR
A grande quantia movimentada em espécie, com operações com padrões típicos de lavagem de dinheiro, e a incompatibilidade com a renda declarada levaram Queiroz a cair no radar do Coaf. Os dados informados pelo órgão em janeiro de 2018 ao Ministério Público no relatório de informação financeira – o RIF, como é conhecido – número 27746.3.50.3670 foram inicialmente anexados à Operação Furna da Onça, que investiga esquema de “mensalinho” na Alerj, mas agora são parte de investigação específica para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro.

O Coaf diz, em outro relatório produzido para as investigações, que o ex-assessor movimentou R$ 7 milhões em conta entre 2015 e 2017, valor muito acima da capacidade financeira do investigado – sua renda mensal era de R$ 23 mil com o salário de assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e parte da aposentadoria de policial militar e seu patrimônio de R$ 700 mil.

Foram esses alertas que geraram a investigação em que os promotores do Ministério Público do Rio pediram a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais de 90 alvos.

Os dados bancários dos alvos e as imagens fornecidas pelos bancos onde foram feitos os saques e depósitos podem ajudar investigadores a identificar a origem e o destino dos valores.

DEFESA
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, depois de adiar ao máximo seu depoimento, afirmou no final de fevereiro ao Ministério Público que recolhia percentual dos salários dos assessores contratos pelo gabinete na Alerj para gerar recursos para novas contratações informais – engenharia financeira que assumiu ter montado à revelia do ex-chefe.

Queiroz registrou no depoimento dado por escrito via defesa que desconhecia a ilicitude dos atos. Também não apresentou provas das subcontratações.

Investigadores consideram frágil a versão apresentada por Queiroz. Os indícios são de que a conta do ex-assessor foi usada para movimentação ilegal de recursos, podendo não só ter sido usada para subcontratações indevidas, mas também para enriquecimento ilícito e também para uso ilegal dos recursos na campanha de 2016.

“As declarações de Fabrício Queiroz, com nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desvia o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual (Flávio Bolsonaro) que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso, não foram acompanhadas de por nenhum elemento de prova e pecam por diversas fragilidade e contradições”, sustenta a Ministério Público.

Para os promotores, a “inverossímil alegação defensiva de que os recursos desviados da Alerj pelos assessores teriam sido empregados por Fabrício Queiroz exclusivamente para contratar outros assessores informais não foi acompanhada por nenhuma prova nesse sentido”.

“A defesa nem sequer indicou os nomes desses supostos assessores ‘externos’ ou apresentou contabilidade de tais pagamentos”, informa o Ministério Público no pedido de quebra de sigilo encaminhado à Justiça.

 “Ora, se o investigado entendia ser lícita a conduta de exigir parte dos salários dos assessores e transferir para terceiros, por que ao invés de transferir diretamente os recursos para as contas dos destinatários realizava vários depósitos e saques em espécie de forma fracionada, em notória tentativa de burlar os mecanismos de identificação e operações bancárias suspeitos do Coaf?”,

No pedido de quebra, o Gaecc ressalta ainda a inexistência de contabilidade das “transferências em planilhas, livros, prestações de contas” e a importância de se obter a integralidade dos dados bancários dos alvos.

Em entrevista ao Estadão, Flávio Bolsonaro afirmou que a investigação do Ministério Público do Rio era ilegal e deveria ser anulada.

COM A PALAVRA, FLÁVIO BOLSONARO
O senador Flávio Bolsonaro defende-se por meio de nota divulgada por sua assessoria dizendo que ‘não são verdadeiras as informações vazadas acerca de meu patrimônio’. Ele afirmou que continua sendo ‘vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE QUEIROZ
O advogado Paulo Klein, defensor da família Queiroz, também rebateu as acusações. “O que dizer do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indícios mínimos de prática criminosa? Tanto é que não existe denúncia até agora.”