OAB SCS realizou palestra sobre Direitos Humanos

A OAB São Caetano do Sul – 40ª subseção realizou nesta última quarta-feira (29), a palestra sobre Direitos Humanos, que contou com a participação de estudantes e bacharéis em Direito, advogados e público em geral. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre o tema, marcado por muitas dificuldades de compreensão, principalmente no que tange a igualdade de gênero, fragilização de garantias processuais e estado social.

Diante de uma situação na qual a maior parte dos brasileiros tem carência de saúde, educação e de acesso à justiça, falar sobre o assunto é um desafio constante e cabe aos profissionais da área, o esclarecimento em relação à proteção da dignidade humana.

Segundo a Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB de São Caetano do Sul, Dra. Elisabete da Silva Montesano, a palestra foi de fundamental importância para apresentar a compreensão e a adversidade que o tema costuma evocar.  “Um dos grandes pontos debatidos foi com relação ao estigma de que os Direitos Humanos servem apenas como apoio à população carcerária. Embora se encontrem em extrema vulnerabilidade, os Direitos Humanos possuem uma vertente muito mais ampla, envolvendo pontos de grande impacto como, por exemplo, a questão social e educacional”.

A palestra foi comandada pelo Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Chefe de Divisão dos Direitos Humanos) Frederico Afonso Izidoro – Mestre em Ciências Policiais e Ordem Pública, e Professor de Direitos Humanos, Constitucionais e Administrativos. Para essa palestra, ele trouxe um recorte social em relação às mulheres negras, por conta do alto índice de violência contra elas. “Por toda a experiência e conhecimento que possui sobre as causas dos Direitos Humanos e Políticas Públicas, ninguém melhor do que o Major Frederico para explanar sobre o assunto”, explica Dra. Elisabete.

Saiba mais:

– Os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida a fim de resguardar os direitos já existentes, ou seja, ela não criou ou inventou direitos em seus artigos, mas se limitou a escrever oficialmente aquilo que, de algum modo, já existia.

– Os Direitos Humanos aplicam-se a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, eles não servem para proteger alguém e condenar outros. Então, frases repetidas pelo senso comum, como “Direitos Humanos servem para proteger”, não estão corretas, visto que a proteção é para todos os humanos.