O ministro da Justiça defende que cristãos possam discordar e questionar a homossexualidad

O ministro da Justiça, André Mendonça, defendeu na noite desta quinta-feira, 3, que brasileiros com “base em suas convicções religiosas” possam discordar e questionar o “homossexualismo” (sic).  Mendonça saiu em defesa da cantora gospel e pastora evangélica Ana Paula Valadão, que nesta semana se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal por declarações consideradas homofóbicas, feitas em 2016.

Pastor presbiteriano, o ministro da Justiça inicia dizendo que respeita os homossexuais, mas escreve que isso não significa que o cristão tenha que concordar com a homossexualidade. “Respeito os homossexuais. Aliás, respeito é um princípio cristão”, disse o ministro que já foi chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de “terrivelmente evangélico”.

“Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo (sic) com base em suas convicções religiosas”, escreveu usando, equivocadamente, o sufixo “ismo” que remete à doença. A palavra foi retirada há 30 anos da Classificação de Doenças pela Organização Mundial de Saúde.

Como argumento, Mendonça citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2019,  que ao equiparar o crime de homofobia e transfobia ao racismo fez ressalvas no sentido de deixar claro que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa. “O próprio STF assim reconheceu. Os direitos às liberdades de expressão e religiosa são inalienáveis!!!”, completou.

Na publicação no Twitter, Mendonça saiu em defesa de Ana Paula Valadão e disse que a abertura do inquérito contra a cantora e evangelista é um “processo de perseguição”.

Durante um evento gospel em 2016, Ana Paula disse que uma relação homossexual “não é normal” e associou a união homoafetiva a Aids. “A Bíblia chama de qualquer opção contrária ao que Deus determinou, de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte”, disse a cantora. “Está aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus”, completou.

“Por isso não aceito o processo de perseguição a que está sendo submetida a cantora e evangelista Ana Paula Valadão. Espero que a Justiça garanta os direitos desta cidadã brasileira, assim como tem garantido os direitos à liberdade de expressão de quem pensa em sentido contrário”, disse o ministro da Justiça.

O posicionamento de Mendonça ocorre no mesmo dia em que o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro,  sobre a acusação da prática do crime de homofobia. Ao Estadão, em setembro, Ribeiro, que também é pastor prebisteriano,  disse que  “homossexualismo (sic)” é resultado de “famílias desajustadas”.

A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, mas Toffoli, relator do caso na Corte, decidiu que  Ribeiro fosse ouvido antes da instauração do procedimento.  Na semana passada, o titular do MEC rejeitou a proposta de acordo da PGR. Para se livrar de uma abertura de inquérito, ele teria que admitir que cometeu o crime.

Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a Advocacia-Geral da União  pediu ao STF, no dia 14 de outubro,  que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro da condenação.