Novo governo deve rever cortes de alíquotas de itens de fora do Mercosul

Em uma sinalização de que deve reverter as principais medidas adotadas pelo atual governo no comércio exterior, a equipe de transição estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul.

Os técnicos também estudam revogar a redução de tributos para a importação de itens considerados de luxo, como jet skis e lanchas. Alguns desses produtos foram incluídos na lista que permite a redução das tarifas a pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que queria baratear o preço no Brasil.

Sem o aval dos parceiros do bloco, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cortou em 20% o imposto para a importação de outros países, o que, na prática, significa que as taxas praticadas pelo Brasil estão mais baixas do que as de Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo apuração, esse é um dos pontos em discussão no grupo que assessora o governo eleito e que deve propor medidas para a área de Indústria e Comércio Exterior.

Até agora, os integrantes da equipe de transição têm feito um diagnóstico geral do setor e levantado pontos de alerta, como a falta de orçamento para programas da área.

Também estão na lista de estudo para provável revogação medidas antidumping adotadas pelo atual governo e portarias que facilitaram a importação de bens de capital e de informática com tributos reduzidos – os chamados “ex-tarifários”.