Novas regras da Receita Federal intensificam controle sobre transações financeiras

A partir deste, a Receita Federal do Brasil implementará novas diretrizes que intensificam a supervisão das operações financeiras realizadas através do sistema Pix, cartões de crédito e contas em moeda eletrônica. Essas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento reportem movimentações que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Os dados financeiros serão enviados semestralmente: as informações referentes ao primeiro semestre deverão ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre terão um prazo até o final de fevereiro do ano subsequente.

De acordo com a Receita Federal, a intenção por trás dessa medida é aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras, além de alinhar o Brasil às exigências internacionais no combate à evasão fiscal e promover uma maior transparência nas operações.

Com o crescimento significativo do uso do Pix como a principal forma de pagamento instantâneo no país, todas as transferências realizadas por meio desse sistema também estarão sujeitas às novas obrigações de declaração. Assim, qualquer transferência que exceda os limites estabelecidos será reportada à Receita Federal, embora não haja incidência de taxas adicionais sobre essas transações.

Essas mudanças representam um avanço na modernização da fiscalização tributária e ressaltam a necessidade dos contribuintes estarem atentos às suas movimentações financeiras. Em caso de dúvidas ou identificação de inconsistências nas informações, é altamente recomendável buscar orientação adequada para evitar complicações futuras com o Fisco.