Nova revisão da Lei de Zoneamento é aprovada em 1ª votação na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, um projeto que corrige pontos da revisão da Lei de Zoneamento, aprovada há seis meses pelo próprio Legislativo paulistano. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação, prevista para a semana que vem.

A justificativa da Casa para a reabertura da discussão é a necessidade de adequar cores e legendas no mapa que define como deve ser o uso de cada quadra da cidade. Algumas locais ficaram “em branco” na versão publicada após os vetos realizados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Um dos erros identificados na minirrevisão devolve a condição de ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto) para três quadras na zona sul da capital cujo zoneamento foi apagado na última versão do mapa.

A ZEUP é uma das regras criada pelo Plano Diretor de 2014 e consolidada na Lei de Zoneamento de 2016, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), para incentivar edifícios maiores perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô. Essas zonas não restringem a altura dos prédios, por exemplo.

O aumento do potencial construtivo permite ao incorporador diluir o custo da aquisição do terreno em mais apartamentos. As vantagens oferecidas pela lei têm como meta estimular o mercado a construir moradias onde trabalhadores possuem mais acesso ao transporte público.

A liberação das grandes construções nos eixos de transporte está vinculada à inclusão de habitação de interesse social e de mercado popular, mas movimentos de moradia e especialistas em urbanismo reclamam que a regra dificilmente beneficia o grupo com renda familiar de até três salários mínimos, faixa da população que concentra o déficit habitacional.

A reportagem verificou que duas das quadras que terão o zoneamento corrigido deverão receber grandes empreendimentos imobiliários.

Em um dos lotes, onde casas e comércios demolidos deram lugar a um estande de vendas quase pronto, na rua André Ampere, haverá lançamento de um prédio residencial com apartamentos de 260 metros quadrados, quatro suítes e o mesmo número de vagas na garagem.

Um corretor que enviou proposta à reportagem disse que o preço do metro quadrado na região para esse tipo de imóvel chega a R$ 23 mil. A unidade, portanto, custaria quase R$ 6 milhões.

A um quarteirão de distância, uma área cercada onde casas também foram recentemente demolidas, na esquina da rua Arizona com a Guaraiúva, tem alvará de aprovação na prefeitura em nome de uma empresa associada a uma incorporadora com foco em imóveis de alto e altíssimo padrão.

A Prefeitura de São Paulo comunicou, em nota, que “as discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento acontecem no âmbito do Legislativo e não do Executivo”.

Relator da revisão na Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) explica que a correção está apenas devolvendo o zoneamento para as quadras aprovado na lei de 2016.

A correção da Lei de Zoneamento está mobilizando grupos insatisfeitos com as alterações realizadas na revisão, sobretudo quanto à expansão das áreas em que se pode construir grandes prédios.

Por tratar especificamente do zoneamento, há a possibilidade de que vereadores apresentem emendas para pedir alterações de quaisquer pontos da lei.

Alterações de última hora não são incomuns em projetos complexos. No caso específico do zoneamento, o aumento do gabarito -altura máxima dos prédios- nos miolos de bairros somente apareceu no texto na segunda votação do projeto que, antes disso, havia sido submetido a mais de 30 audiências públicas.

A liberação de prédios mais altos nos miolos de bairro chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito. O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito. Leite, presidente da Câmara, garantiu que este ponto não será retomado na minirrevisão.

Outro ponto a ser ajustado com a nova revisão é definição de quais técnicas construtivas podem ser aplicadas para edificações em locais onde o solo tem risco de afundamento, como é o caso e Moema, Água Branca, Chácara Santo Antônio e Paraíso.

A Câmara também deve permitir a instalação de escolas particulares em algumas áreas predominantemente residenciais e nos corredores viários que ficam nas bordas desses locais.