Nova fiscalização no Pix foca grandes evasores, não pequenos comerciantes, diz Receita

A Secretaria da Receita Federal anunciou uma ampliação em sua fiscalização sobre transações financeiras, abrangendo agora informações provenientes de Pix, cartões de crédito e instituições de pagamento, conhecidas popularmente como “maquininhas”. Essa medida não tem como alvo os pequenos empresários do Brasil, mas visa otimizar a gestão tributária.

Foco em grandes movimentações financeiras

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a nova abordagem não tem a intenção de autuar pequenos empreendedores. Em entrevista ao g1, ele destacou que o foco é automatizar processos para oferecer melhor orientação aos contribuintes, especialmente aqueles que ainda não formalizaram suas atividades. “Se uma pessoa não possui uma empresa registrada, pode optar por abrir um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo. A Receita não pretende realizar fiscalizações punitivas neste segmento”, afirmou.

Barreirinhas explicou que a coleta de dados financeiros permitirá à Receita Federal redirecionar seus esforços para casos mais relevantes, especialmente onde há movimentações financeiras significativas. “Nosso objetivo é liberar a mão de obra da Receita para que ela se concentre em fiscalizações onde a evasão fiscal é realmente significativa, ou seja, nas empresas de maior porte”, ressaltou.

Novas regras e limites para transações

A nova diretriz implica que, caso sejam detectadas inconsistências nos dados, outros cruzamentos de informações serão realizados para identificar possíveis casos de sonegação. O secretário exemplificou: “Se alguém apresenta um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil mensalmente no cartão de crédito por um período prolongado, isso pode levantar suspeitas. No entanto, inicialmente, o contribuinte não será chamado a se explicar sem antes uma análise mais aprofundada das informações disponíveis”.

Com as recentes alterações na legislação tributária, a Receita Federal passa a receber dados das chamadas instituições de pagamento. Isso inclui transações feitas através de carteiras digitais e pagamentos por aproximação com dispositivos móveis. As novas regras estabelecem que somente operações cujo valor total ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão reportadas ao órgão.

Até o final de 2024, essas informações já eram coletadas das instituições bancárias tradicionais em diversas operações financeiras, incluindo aplicações e investimentos. Em meio ao aumento da discussão sobre essas mudanças nas redes sociais, Barreirinhas também desmentiu rumores sobre a taxação das transferências realizadas via PIX.

Essas medidas visam melhorar a transparência e a regularização fiscal no país, beneficiando os pequenos contribuintes e permitindo à Receita Federal concentrar seus recursos nas áreas onde há maior risco de evasão tributária.