Mulher de Moro pede a Fachin que revogue acesso de Lula a mensagen

Ela assina reclamação em nome do marido e alega que a decisão de Lewandowski acolheu um ‘drible’ da defesa de Lula em Fachin; advogada também questiona autenticidade das conversas e diz que elas não provam ‘motivação política’ contra o petista

A mulher do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a advogada Rosangela Moro, apresentou nesta quarta, 3, uma reclamação ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja revogada a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que deu à defesa de Lula acesso à troca de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa de Curitiba.

As conversas foram obtidas por hackers presos na Operação Spoofing e revelam troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol sobre temas que vão desde ‘sugestão de fonte’ contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o petista como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

Rosangela Moro, que acionou o Supremo representando o marido, alega que a decisão de Lewandowski foi um drible da defesa de Lula em Fachin. No entendimento da advogada, caberia ao ministro, que é relator da Lava Jato no Supremo, decidir sobre o caso, e não o colega de Corte.

Além disso, Rosangela afirma que ‘não há prova da autenticidade das mensagens’ e que elas poderiam ‘ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal’ – posição mantida por Moro desde o início da divulgação das conversas. No entanto, um dos documentos obtidos pela defesa de Lula trata-se de uma perícia de 50 páginas feita nas mensagens atribuídas a Moro e ao ex-coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol.

“As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, alega Rosângela Moro.

A advogada também afirma que não vislumbra ilegalidade nas conversas entre Moro e Dallagnol que se tornaram públicas. Ela cita uma delas, datada do dia 23 de fevereiro de 2016 às 13h47, na qual o então juiz da Lava Jato questionou o procurador sobre a ação penal contra Lula: “Vcs entendem que já tem uma denúncia sólida o suficiente?”. A grafia foi mantida como o original.

“Sim”, respondeu Dallagnol. “Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no Mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas”, disse o procurador.

“Ora, o juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo”, anotou Rosângela Moro.

Segundo a advogada e mulher do ex-juiz da Lava Jato, as conversas divulgadas não demonstrariam que Lula ‘não é culpado pelos crimes pelos quais foi condenado’ ou que a Lava Jato ou Moro agiram com ‘motivações políticas’ ou ‘animosidade pessoal’ contra Lula.

Lava Jato. Formalmente extinta na última segunda, 1º, a força-tarefa da Lava Jato também recorreu ao Supremo contra a liberação das conversas entre Moro e Dallagnol. Em documento enviado ao gabinete do ministro, os procuradores pedem que todo o acervo da Operação Spoofing seja declarado como prova ‘ilícita e imprestável’.

“Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”, diz um trecho do pedido