Mudança na lei de Regularização Fundiária Urbana em São Paulo

No final de 2022, foi aprovada uma mudança na lei de regularização fundiária em São Paulo e essa mudança já começou a mostrar seus resultados na cidade ao potencializar a legalização da documentação dos conjuntos habitacionais da cidade. Graças a nova Lei Municipal 17.859/22, a Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado, realizou, no dia 21 de maio de 2023, a entrega de mais de 11 mil títulos de regularização fundiária a moradores de 25 conjuntos habitacionais da capital paulista.

O Art. 2º da lei concedeu à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB a responsabilidade de emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que antes era emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. A mudança na lei interfere na regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social, sendo essa uma parte do escopo do projeto em que a consultoria socioambiental Diagonal está atuando na gestão desde 2018 junto à CDHU.

Além da segurança na posse do lote, a regularização também apoia o planejamento urbano da cidade e facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como coleta de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.

“Desde 2018 atuamos na gestão da regularização fundiária ao lado da CDHU. A mudança na lei trouxe agilidade para a atuação. A SEHAB detém mais recursos para tratar de moradias, inclusive um departamento de meio ambiente para verificar os riscos, e um de arquitetura para analisar a qualidade do projeto. Essa mudança torna o processo mais ágil e empático com a realidade das moradias de interesse social do município. Até julho de 2023 apoiamos a regularização de 29.096 unidades habitacionais, de 109 empreendimentos, que foram implementados há duas ou três décadas em 13 municípios da região metropolitana de São Paulo e acreditamos que até 2024 esses resultados serão mais expressivos devido à nova lei”, explica Katia Mello, co-presidente da Diagonal.

Sobre a Diagonal

A Diagonal é uma consultoria pioneira no planejamento e gestão de projetos de impacto socioambiental nos setores público e privado, por meio de uma metodologia inovadora de gestão socioambiental que combina conhecimento interdisciplinar, olhar humanizado, tecnologia e abordagem integrada, desde o diagnóstico à implementação. No mercado há 32 anos, é uma empresa B com atuação nacional e internacional, com mais de 600 colaboradores com especializações nas áreas social, ambiental, urbanística, jurídica, econômica e de engenharia. Já atuou em 22 países e trabalhou diretamente com cerca de um milhão de famílias, em mil municípios. Entre seus principais clientes, estão empresas como Braskem, Vale, CPTM, Ecovias, além de representantes do setor público como a Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de Recife, Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, entre outros. Com sede em São Paulo, possui escritórios em Recife e Salvador.