MPF Exige Suspensão de Créditos de Carbono no Amazonas

Na última terça-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão emergencial do projeto de crédito de carbono do Governo do Amazonas em unidades de conservação estaduais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi incluída na ação para garantir o respeito aos direitos indígenas, que potencialmente estão sendo violados. Em abril, a Funai orientou as comunidades indígenas a não participarem de negociações relacionadas à comercialização de créditos de carbono sem consulta prévia, conforme assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo do Amazonas afirma que os projetos de REDD+ envolvem apenas unidades de conservação e não terras indígenas, prometendo exclusão em caso de sobreposição. Contudo, o MPF argumenta que o governo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/AM) lançaram o projeto sem dialogar com os povos indígenas e tradicionais, violando seus direitos. A petição do MPF cobra transparência e solicita debates públicos sobre o tema.

As empresas selecionadas para gerar créditos de carbono poderão ficar com 15% dos valores como custos administrativos, levantando questões sobre repartição de benefícios com comunidades impactadas. A Apiam repudiou a terceirização do projeto em áreas que incluem a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, destacando conflitos gerados pela sobreposição com terras indígenas.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo limites para emissões de gases de efeito estufa e incentivando práticas sustentáveis. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões visa cortes significativos nas emissões até 2050.

A ação do MPF destaca a necessidade urgente de consulta prévia e transparência nas iniciativas ambientais, garantindo que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados no processo.