MP quer interromper flexibilização no Rio e multar Crivella pela iniciativa

O Ministério Público do Estado do Rio pediu à Justiça que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito Crivella , pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital do Rio.

  • Data: 03/06/2020 11:06
  • Alterado: 03/06/2020 11:06
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
MP quer interromper flexibilização no Rio e multar Crivella pela iniciativa

Além de multa a Crivella

Crédito:Reprodução

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O MP-RJ pediu também nesta terça-feira (2) a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a noite desta terça-feira, a Justiça não havia se manifestado.

O pedido foi apresentado à 7ª Vara de Fazenda Pública da capital e remonta a uma ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital e pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCovid-19/MP-RJ) em que o MP-RJ solicitou a suspensão dos efeitos de um decreto assinado por Crivella que permitia a realização de atividades religiosas presenciais na cidade.

Naquele processo, o MP-RJ argumentou que o ato extrapolava a competência municipal, ao flexibilizar atividade que é vedada em âmbito estadual. A Justiça então determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados à pandemia, contrários às legislações federal e estadual vigentes. Pois na última segunda-feira (1º), contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do coronavírus entre a população, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na capital.

No pedido apresentado ao Judiciário, o MP-RJ também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio, por descumprir a decisão judicial já mencionada, por não existir decreto estadual que permita a flexibilização do isolamento social e pela falta de um estudo técnico e científico que justifique as medidas de flexibilização. Além disso, também requer que a prefeitura esclareça a população sobre a interrupção do projeto de flexibilização, divulgando amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.

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  • Data: 03/06/2020 11:06
  • Alterado:03/06/2020 11:06
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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