MP faz operação contra milícia que vendia lotes irregulares no Rio

A operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.

Além de sete mandados de prisão, também foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital dez mandados de busca e apreensão em endereços no Rio, Nova Iguaçu e Itaboraí. Um dos locais é o Batalhão Especializado em Policiamento de Estádios, onde um dos acusados é lotado.

As investigações do Gaeco apontam que o grupo construiu de forma irregular o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú.

Moradores sofrem extorsão

A obra desrespeitou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o grupo também é acusado de extorquir moradores. Segundo o MPRJ, integra a organização criminosa um capitão da Polícia Militar, “que usa de sua graduação militar para afiançar a confiabilidade das negociações relativas aos imóveis oferecidos à população”, diz a nota enviada pelo órgão.

De acordo com o MPRJ, o loteamento destruiu a vegetação do local. Os lotes são vendidos por até R$ 35 mil e as casas por até R$ 190 mil, com operação por meio de uma empresa de construção, para “dar aparência de legalidade à comercialização”, diz a nota.

A empresa pertence ao líder do grupo e atua em todas as etapas do processo com mão de obra própria, desde a venda dos terrenos, elaboração dos projetos e a construção das casas, mas não tem registro de nenhum funcionário no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A venda dos imóveis é feita por meio de anúncios em mídias sociais, sites de classificados, do aplicativo Whatsapp e no local. O Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura já confirmou que o loteamento é clandestino e sem possibilidade de regularização.

Documentos da concessionária de energia Light indicam o início do fornecimento de energia elétrica para o local a partir de maio de 2019, mas a oferta de casas e terrenos no loteamento começou antes. O grupo também falsificou uma lista de assinaturas para assumir a Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna e, dessa forma, praticar extorsão.