MP do Rio denuncia 11 PMs por quatro mortes em operação no Complexo do Salgueiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou neste sábado, 4, que denunciou à Justiça 11 policiais militares pelas mortes de quatro pessoas durante operação contra tráfico de drogas realizada em julho de 2021, no Complexo do Salgueiro. O MP também pediu a suspensão dos denunciados das funções públicas.

Conforme o MP, na operação foram mortos Alessandro Luiz Vieira Moura, conhecido como “Vinte Anos”, Mikhael Wander Miranda Marins, Rayane Nazareth Cardozo da Silveira, conhecida como “Hello Kitty”, e Victor Silva de Paula Faustino.

O MP explicou que a ação ocorre em cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa ao controle externo da atividade policial.

“Pelas investigações, ficou evidente que a operação foi realizada fora dos padrões previstos na citada legislação, e que as declarações posteriores dos policiais estavam em total desacordo com os vestígios apurados, mostrando que, propositalmente, os mesmos não reportaram os fatos reais”, diz nota publicada no site da Promotoria.

“O desempenho da atividade policial jamais pode se desenvolver por meio de planejamentos espúrios, nem adotar contornos distantes do ordenamento vigente, mas tem que ser pautado pela estrita legalidade”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MP relata que os agentes públicos, à época lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar, ao concorrerem para a execução do crime de homicídio contra Ricardo Severo, o “Faustão”, deslocaram-se pelo bairro Itaoca, cumprindo ordens de um dos denunciados, o então comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, e executaram as vítimas com múltiplos de armas de fogo.

Em 2021, à beira da Baía de Guanabara e em uma das regiões mais pobres do Estado do Rio, o Complexo do Salgueiro é uma comunidade pobre e repleta de nuances. Mas tem uma característica em comum com outras favelas: o domínio do tráfico. Nela, são comuns relatos sobre homens armados circulando pela região, parte do município de São Gonçalo, a segunda maior cidade fluminense em população.

A presença do Estado na região é tão precária quanto a situação das famílias. Por lá, nem operações policiais, muitas vezes violentas, abalam domínio do tráfico.