Movimentos sociais reagem a propostas do governo que podem restringir o BPC

Representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil manifestaram sua inquietação em relação às propostas de modificação nas diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão inseridas em um pacote de redução de gastos apresentado ao Congresso Nacional.

O ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela interlocução com esses grupos organizados, confirmou que as solicitações foram levadas à equipe econômica, mas ressaltou que não há garantias de que as demandas serão consideradas.

As novas regras propostas pelo governo têm o potencial de restringir o acesso ao programa, alterando os critérios para a avaliação da renda familiar. Atualmente, o BPC beneficia mais de 6,02 milhões de cidadãos com baixa renda (a renda familiar per capita é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem um pagamento correspondente a um salário mínimo mensal.

“Escutamos as reivindicações dos movimentos sociais. Concordo com algumas delas e irei defendê-las internamente no governo. No entanto, não há compromisso formal para mudanças, pois a decisão final cabe à equipe econômica sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, declarou Macêdo em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (17) no Palácio do Planalto.

As principais exigências levantadas pelos movimentos incluem a manutenção do caráter individual do BPC; a preservação dos critérios de renda e definição do grupo familiar, evitando um teto único; a ampliação da definição de pessoas com deficiência — enfatizando que “o BPC não deve se restringir apenas ao conceito de incapacidade para o trabalho”; além da solicitação de exceções quanto à obrigatoriedade da biometria para determinados tipos de deficiência.

Macêdo defendeu que essas discussões devem ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. “É necessário um Legislativo que compreenda as preocupações que temos em relação ao controle dos gastos públicos, mas que também reconheça a importância dos investimentos em políticas públicas que realmente transformem a vida das pessoas para melhor”, acrescentou.

No dia anterior (16), foi realizado um encontro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, reunindo mais de 300 representantes de organizações civis. O evento contou com a participação do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Dentre as mudanças nas regras do BPC propostas pelo governo estão:

Exigência de prova de vida anual, similar à exigida para aposentados, além da utilização de biometria e reconhecimento facial para concessão do benefício;
Focalização em indivíduos incapacitados;
Proibição da dedução de rendas não previstas em lei ao solicitar o benefício;
A renda do cônjuge ou companheiro não coabitante e a renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passarão a ser consideradas para o acesso;
Atualização obrigatória dos cadastros desatualizados há mais de 24 meses e benefícios concedidos sem o Código Internacional de Doenças (CID);
A biometria será mandatório para atualizações cadastrais;
A renda proveniente de um benefício poderá ser considerada para o acesso a outro benefício dentro da mesma família.

Essas propostas estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Em resposta às críticas provenientes da bancada do PT, o Ministério da Fazenda indicou que pode haver ajustes nas questões referentes ao BPC para facilitar a votação do pacote. O secretário-executivo Dario Durigan mencionou que tais ajustes seriam mínimos e não afetariam significativamente as economias previstas.

No mesmo encontro com jornalistas, Macêdo foi questionado sobre rumores envolvendo uma possível reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiria mudanças na liderança da Secretaria-Geral. O ministro afirmou que não há discussão oficial sobre uma reforma ministerial no governo, embora tenha reconhecido a prerrogativa do presidente em realizar mudanças quando considerar necessário.

“Mantenho uma excelente relação com o presidente. Conheço-o bem desde 2015 e nossa convivência se fortaleceu ao longo desse tempo”, comentou Macêdo sobre sua trajetória política e seu compromisso com as causas sociais. Ele enfatizou suas origens humildes: “Sou filho de um camponês e uma dona de casa do interior nordestino. Acredito na transformação através da educação”, concluiu.