Mortes por policiais em SP sobem 65% em 2024

Os registros de mortes causadas por policiais militares no estado de São Paulo apresentaram um aumento significativo, com 760 ocorrências em 2024, representando um crescimento de 65% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 460 mortes. Esses dados, divulgados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, indicam uma reversão preocupante na trajetória de redução das fatalidades associadas à intervenção policial.

Durante o ano de 2023, as mortes por policiais militares alcançaram seu menor patamar desde a introdução das câmeras corporais, uma medida que visava aumentar a transparência nas ações policiais. Contudo, a administração atual, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), assistiu a uma escalada alarmante nos números de óbitos relacionados à atuação policial.

Do total de 760 mortes registradas em 2024, 640 ocorreram enquanto os policiais estavam em serviço e 120 durante períodos de folga. Isso resulta em uma média diária de duas fatalidades atribuídas às ações policiais. Além disso, quando se considera todas as forças policiais — incluindo a Polícia Civil e as Guardas Civis — as mortes subiram para 835, um aumento de 54% em comparação ao ano anterior.

A violência policial tem sido um tema recorrente no debate público, especialmente após operações na Baixada Santista que resultaram em um elevado número de mortes. Comparativamente a 2022, quando a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (DEM) implementou o programa Olho Vivo e registrou a menor taxa de mortes por intervenções policiais na história do estado, o aumento verificado sob o governo Tarcísio representa um crescimento dramático de 91%.

No início de dezembro passado, após uma série de incidentes controversos envolvendo a atuação da polícia, Tarcísio reconheceu ter uma visão equivocada sobre o uso das câmeras corporais. Ele se comprometeu não apenas a manter o programa existente, mas também a expandi-lo. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, acredita que essa mudança se deve à pressão pública e ao descontentamento generalizado com as práticas atuais.

No entanto, a eficácia da utilização das câmeras ainda é debatida. Em janeiro deste ano, por exemplo, uma adolescente foi morta durante uma abordagem policial na Zona Leste da capital paulista. Este incidente destaca as preocupações sobre a implementação inadequada do programa de câmeras corporais; apesar do orçamento disponível para sua ampliação em 2023, não houve aquisição significativa dos equipamentos.

Recentemente, o governo lançou um edital para a compra de 12 mil novas câmeras para os policiais militares. Contudo, esses novos dispositivos permitirão que os agentes decidam quando ativar ou não as gravações, o que pode dificultar investigações futuras e permitir um uso excessivo da força sem supervisão adequada.

Em resposta aos episódios recentes de violência policial e buscando esclarecer as diretrizes para o uso das câmeras corporais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu normas para sua utilização obrigatória durante operações específicas. De acordo com Barroso, os policiais devem usar as câmeras em situações críticas que envolvam restauração da ordem pública e incursões em comunidades vulneráveis.

Além disso, Barroso determinou que as câmeras utilizadas devem ter capacidade de gravação ininterrupta. A decisão reflete uma crítica à recente aquisição feita pelo governo Tarcísio de Freitas que optou por modelos que não atendem a esse requisito.

A Secretaria da Segurança Pública reafirmou seu compromisso com investigações rigorosas sobre todos os casos de mortes decorrentes de intervenções policiais e destacou que todos os policiais passam por treinamento contínuo nas áreas de direitos humanos e diversidade social.