Moraes prevê multa diária de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio do X em acesso por VPN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X (antigo Twitter) por meio de subterfúgios tecnológicos, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.

A medida está na decisão desta sexta-feira (30) que determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil em território nacional.

A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

No caso de pessoa jurídica, Moraes também determinou que deve ser indicado também o seu responsável administrativo.

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, também deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando ao STF em no máximo 24 horas.

Ele também intimou a Apple e Google para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e retirem o aplicativo “X” das lojas App Store e Google Play Store, para cumprimento de no máximo cinco dias.

Da mesma forma devem agir em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’), como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, dentre outros serviços que mudem o acesso aos servidores.

A medida ocorre após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).

A rede social afirmou, ainda na noite de quinta, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo.

A retirada da rede social do ar no país não é instantânea. Na decisão atual, Moraes ordenou à Anatel a notificação das operadoras de internet sobre a decisão. Agora, a agência deve encaminhar os termos às operadoras com os prazos definidos.

São mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país e, por isso, a suspensão da rede deve ser feita aos poucos, na medida em que as operadoras cumprem a decisão.