Ministro de Minas e Energia Celebra Vetos de Lula ao Projeto de Lei das Eólicas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou sua satisfação com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar partes do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a energia eólica marítima. Esses trechos favoreciam indústrias como a de carvão e gás fóssil.

A sanção do PL 576/2021 foi publicada na última sexta-feira (10), marcando o fim do prazo para a deliberação presidencial. Em entrevista à Folha, Silveira destacou a importância do papel do Congresso como um fórum de debate, mas enfatizou que o planejamento energético deve ser guiado por dados técnicos e não apenas por discussões políticas.

“Embora o Congresso desempenhe uma função essencial, é vital que se respeite o planejamento do setor, que possui suporte técnico. As decisões tomadas no ministério são baseadas em análises detalhadas, e não em opiniões isoladas”, afirmou o ministro.

No dia 6 de novembro, Silveira entregou uma nota técnica à Casa Civil, apoiando os vetos aos chamados “jabutis” — emendas parlamentares que não estavam relacionadas ao tema principal do projeto. Essa posição foi corroborada pelos ministros da Fazenda e do Meio Ambiente, evidenciando um consenso dentro do governo sobre a necessidade dos vetos.

Silveira ressaltou que a decisão de Lula reflete uma concordância unânime entre os membros de seu governo, destacando sua sensibilidade em relação ao assunto. Os temas vetados poderão ser revisados pelo Congresso com uma análise mais aprofundada no futuro.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia alertou que a ausência dos vetos resultaria em um encarecimento anual de R$ 39 bilhões nas contas de energia dos consumidores. A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia) também se manifestou, afirmando que esse valor bilionário serviria para sustentar usinas a carvão e prolongar subsídios desnecessários para fontes poluentes.

Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criticou as medidas que prorrogavam contratações até 2050 para gás e carvão, argumentando que essas ações contradizem os esforços do Brasil para diminuir a dependência de combustíveis fósseis e cumprir as metas climáticas acordadas no Acordo de Paris.

Durante a COP 29, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), um compromisso global que detalha as metas e ações para mitigar as mudanças climáticas. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) estima que as emendas ao PL original poderiam aumentar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do setor elétrico em até 25%.

O MMA alertou que esse aumento nas emissões poderia dificultar o cumprimento das metas estabelecidas na NDC brasileira, especialmente aquelas referentes aos anos de 2030, 2035 e 2050. Além disso, isso exigiria maiores esforços de mitigação nos setores de transporte, edificações, resíduos, indústria, agricultura e pecuária.

No último sábado (11), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou uma nota celebrando os vetos como uma “importante vitória para a sociedade e para o futuro da matriz elétrica brasileira”. Entretanto, Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, alertou que a luta ainda não acabou. “O projeto agora retorna ao Congresso Nacional, onde é essencial avaliar os vetos com responsabilidade e comprometimento com os interesses coletivos”, afirmou Roscoe. Ele enfatizou que é crucial evitar a reintegração de dispositivos prejudiciais ao futuro do setor elétrico e às metas climáticas brasileiras.”