Ministro afirma que eventual intervenção na Enel depende de processo da Aneel

Ele disse entre os resultados possíveis para a empresa estão multa, intervenção, caducidade do contrato e transferência de controle. Por outro lado, afirmou que não defende atualmente nenhuma dessas medidas em específico porque precisa esperar as conclusões do processo para que seja apurada a responsabilidade da empresa e a análise das eventuais sanções a serem aplicadas. 

A intervenção foi defendida pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e por prefeitos da região metropolitana de São Paulo após reunião na terça-feira (15) sobre o tema com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes. Ele disse que as decisões cabem à Aneel e ao ministério. 

“A Aneel precisa abrir o processo. Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo”. Ele complementou que o ministério pediu em abril à agência a abertura do processo administrativo para averiguar as falhas -que poderia, no limite, resultar na caducidade, ou seja, no rompimento do contrato. 

No documento, que teve cópias distribuídas à imprensa durante a entrevista coletiva, o ministro afirma que a conduta da empresa deve ser rigorosamente avaliada e, caso haja problemas comprovados, “sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade”. 

O ministro afirmou que não pode adotar por conta própria medidas como essa, caso contrário sofreria questionamentos judiciais. “Alguém tem duvida que se essa [a caducidade] fosse uma possibilidade real, o ministro já não teria feito? No Brasil tem uma coisa chamada devido processo legal”, disse. 

Questionado, disse também que a transferência de controle para outra empresa também é uma possibilidade. 

O ministro cutucou Tarcísio, dizendo que ele citou a lei errada sobre o processo de caducidade em suas declarações, e afirmou que se fosse o prefeito de São Paulo teria chamado o governo federal e a empresa para que houvesse um trabalho em conjunto para resolver o problema. 

Os problemas de energia em São Paulo entraram no quinto dia nesta quarta-feira (16) com milhares de imóveis ainda sem luz após chuvas na capital paulista. A falta de eletricidade virou um dos principais temas da campanha eleitoral pela prefeitura, passando a dominar as campanhas de Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) -que disputam em segundo turno a administração municipal. 

Junto com troca de acusações e de responsabilidades de grupos políticos rivais, a crise mudou os rumos dos candidatos nas ruas, nas redes sociais e na propaganda eleitoral, levando também à reviravolta nas agendas e pautas diárias. 

Na segunda-feira (14), o ministro deu prazo de três dias para a Enel resolver os problemas na capital paulista. No mesmo dia, o governo abriu uma auditoria para investigar como a Aneel tem feito a fiscalização da empresa. Houve o entendimento de que houve falha na fiscalização. 

A Aneel se defendeu das cobranças dizendo que “vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço”. Já foram aplicadas pela agência multas de R$ 320 milhões à empresa, mas ao menos 80% do valor está suspenso pela Justiça. 

A companhia recorre na Justiça mencionando os eventos climáticos e dizendo que não podia prever os efeitos com “ventos e chuvas muito acima do previsto nos boletins meteorológicos, ocasionando diversos danos às redes da Enel SP, especialmente causados pela queda de árvores”.