Ministério da Fazenda Esclarece Sobre Tributação de Fundos de Investimento

Recentemente, o Ministério da Fazenda reiterou que não existem planos do governo para tributar os fundos de investimento, em resposta aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regulamentação da reforma tributária.

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (17), a pasta enfatizou sua posição contrária à aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a investimentos em títulos e valores mobiliários realizados por fundos. O ministério destacou que sempre defendeu que essas aplicações não deveriam ser oneradas.

Adicionalmente, a Fazenda mencionou que está disposta a fazer ajustes na proposta de reforma tributária para esclarecer essa questão específica. “Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste”, afirmou o comunicado.

No dia anterior, durante a sanção do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, o governo vetou 15 itens. Dentre esses pontos, estavam os fundos de investimento patrimoniais e aqueles que operam com bens imóveis, que foram retirados da lista de entidades não sujeitas ao IBS e ao CBS.

Conforme informações do ministério, alguns especialistas interpretaram o veto como uma possibilidade de tributar as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários. No entanto, a Fazenda reafirmou que essa interpretação está incorreta e que a tributação das operações mencionadas não será implementada.