Minha Casa Minha Vida expande construção para pequenas cidades

O Ministério das Cidades anunciou hoje, dia 22, a seleção de propostas para a construção de habitações em áreas urbanas dentro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), focado em municípios com até 50 mil habitantes. A lista completa das propostas escolhidas foi divulgada no Diário Oficial da União.

Esta é a primeira vez que o MCMV utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) direcionados especificamente para cidades de menor porte. Ao todo, serão construídas 37.295 unidades habitacionais em 1.164 municípios espalhados por 26 estados do país.

O projeto visa beneficiar aproximadamente 150 mil pessoas, proporcionando “moradia digna para famílias de baixa renda em pequenas localidades brasileiras”, conforme declaração do ministério. Para viabilizar essa iniciativa, o governo estima um investimento total de R$ 4,85 bilhões.

O programa é direcionado a municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes, atendendo famílias com renda bruta mensal dentro da Faixa Urbano 1 do MCMV, que corresponde a rendimentos de até R$ 2.850, e, em alguns casos, também a Faixa Urbano 2, que engloba rendas até R$ 4.700.

Os critérios para a seleção dos projetos priorizam propostas que melhor respondam à demanda habitacional, observando requisitos técnicos de desenvolvimento urbano e social, além de aspectos econômicos e culturais. Outros fatores considerados incluem sustentabilidade, redução de vulnerabilidades, prevenção de desastres e melhoria dos padrões de habitabilidade e segurança socioambiental.

Com as propostas agora selecionadas, os estados e municípios têm até o dia 10 de dezembro para registrar suas propostas na plataforma Transferegov, sob o programa número 5600020240048. Este passo é essencial para garantir que a Caixa Econômica Federal possa proceder com as contratações até o término do ano.