Mendonça reabre inquérito por outdoors contra Bolsonaro

A Corregedoria Regional da PF e o Ministério Público Federal no Estado arquivaram o caso e comunicaram a decisão ao ministro da Justiça, André Mendonça, no fim de outubro.

Em dezembro, porém, Mendonça requisitou a abertura do inquérito ao diretor-geral da PF, imputando ao professor e ao dono da empresa de outdoor crime contra a honra do presidente. Os dois prestaram depoimento por videoconferência à delegada da PF Aline Carvalho Miranda em janeiro.

Rodrigues criou uma vaquinha online e arrecadou R$ 2,3 mil usados na divulgação das peças em agosto do ano passado. Um deles continha a frase “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e o outro, “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.

O dono da empresa contratada para o serviço, Roberval Ferreira de Jesus, também passou a ser investigado. “Tempos sombrios que vivemos. Estamos vivendo um estado policialesco que utiliza do seu aparato para coagir livres manifestações populares como a nossa”, disse Rodrigues, que é dirigente do PCdoB local, ao Estadão.

O caso foi revelado pelo Jornal do Tocantins. A investigação começou em meados do ano passado, após um simpatizante de Bolsonaro acionar a PF e pedir a investigação dos dois com base na Lei de Segurança Nacional. Comum no Tocantins, a expressão “pequi roído” se refere a algo sem valor.

Rodrigues afirmou que está sendo “perseguido por ser professor, membro do Partido Comunista do Brasil e por divergir sobre a forma como esse governo tem tratado a saúde”. “Esse tipo de ação autoritária é típica de governos fascistas.” Advogado do professor, Edy Cesar dos Passos disse que o Brasil é signatário da Carta das Nações Unidas e de diversos tratados internacionais sobre direitos humanos que estão sendo desrespeitados. “Esse governo mostra a total falta de interesse em manter compromissos em defesa da liberdade de expressão com outros países”, afirmou Passos.

Em nota, a defesa de Roberval de Jesus alegou que ele não pretendia ofender o presidente, e se limitou a prestar o serviço contratado, usando os arquivos originais entregues pelo cliente. “Cumpre ressaltar que o contrato de locação possui previsão expressa de que o locatário se responsabiliza pelo teor da publicidade nos outdoors.” Os advogados Pedro Vitor Rabello e João Feliz Barbosa, que assinam o texto, informaram que a empresa já instalou outdoors para clientes pró-Bolsonaro, o que “demonstra a ausência de prática de qualquer infração penal”.

Procurado, o ministro da Justiça não se manifestou até a conclusão desta edição.