Mauá encerra formação de conselheiros de Saúde

A Secretaria de Saúde desenvolveu seis encontros de formação para os novos e antigos conselheiros municipais e os conselheiros gestores, eleitos no final de 2023. As atividades tiveram início em março, para qualificar as atividades dos conselheiros. No total, foram convidados para a capacitação 138 titulares e 52 suplentes dos Conselhos Gestores de serviços como unidades básicas e de pronto atendimento e centros de referência, e os 29 titulares e 24 suplentes do Conselho Municipal de Saúde.

Conselheiros gestores, segundo a lei municipal nº 8.041/15, são os responsáveis pelo controle social em cada serviço da unidade de saúde, garantindo a participação organizada de representantes de usuários, trabalhadores e gestores com o objetivo de melhorar cada vez mais os serviços. As reuniões são mensais e abertas aos munícipes. Já a função do Conselho Municipal de Saúde busca garantir que cada cidadão colabore nas diretrizes gerais da política de saúde e definição de metas. Também formula as estratégias desta política e controla sua execução e demais ações de saúde pública. Os conselheiros não são remunerados e são escolhidos a partir da eleição dos conselhos gestores, constituídos por 50% de usuários, 25% por trabalhadores e 25% por representantes do governo e prestadores de serviços. Os conselheiros são voluntários.

A formação abordou a história das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social e a participação popular, as diretrizes e sobre a Lei Federal nº 8.142, que rege o Conselho Municipal de Saúde.

Entre as atividades da formação estava uma aula em que puderam conhecer os critérios para a formação de cinco territórios de saúde do município. Aprenderam sobre o mapa da Saúde em Mauá, sobre o que é o planejamento, o que é a Atenção Básica, como funciona o referenciamento dos serviços, o que fazer quando o especialista está credenciado para atender pelo Estado, como funciona a gestão tripartite e outros assuntos. A última aula foi sobre a política de financiamento do SUS.