Mauá de Direitos vai fortalecer vínculos com a comunidade

Serão desenvolvidas diversas ações visando a garantia da política de direitos de acordo com a especificação nacional de serviços sócio assistenciais estabelecidos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Foram confeccionadas Cartilhas que apresentam as legislações que garantem os direitos dos cidadãos e informações complementares. Tais cartilhas serão instrumentos de trabalho e informativos de direitos a serem utilizadas pelos servidores e distribuídas para entidades e agentes que atuam nos segmentos. As cartilhas versarão sobre os estatutos do idoso e da criança, direitos e deveres das crianças, violência doméstica e prevenção à violência sexual contra criança e adolescente.

No lançamento do projeto foi assinada autorização para elaboração de edital público que visa estabelecer parcerias com entidades para ocupação dos espaços dos territórios de trabalho da secretaria de Cidadania e Ação Social. Através de tal instrumento as entidades poderão desenvolver ações utilizando os espaços dos CRAS. Serão selecionados sete projetos para desenvolvimento de práticas sociais e de lazer, programas e ações culturais visando práticas de convivência e de promoção à cidadania.

“Nós já avançamos muito nas políticas sociais e de proteção para que a cidade garanta os direitos da população. Quando destinamos recursos para educação, saúde e investimentos no transporte público, estamos preservando e respeitando os direitos do cidadão,” garantiu o prefeito Donisete Braga.

Para debater e aprofundar o entendimento de cada linha da garantia de direitos serão realizadas palestras, workshops e apresentações culturais em cada um dos Centros de Referência de Atenção Social – CRAS do município. A intenção é alcançar, além da população que utiliza os serviços dos CRAS, a população do entorno de cada equipamento. Serão realizados debates versando sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, violência contra o Idoso, diversidade e direitos, Violência contra a mulher, a pessoa com deficiência, movimento de mulheres, exploração e violência sexual, população em situação de rua e erradicação do trabalho infantil. O tema para cada região foi definido conforme a constatação de demanda existente sobre a questão no território.

Sônia Braga, secretária de cidadania e ação social, esclareceu que “este é um projeto piloto que esperamos tornar um programa permanente, pois vem de encontro às ações que realizamos diariamente e vai fortalecer o vinculo da comunidade com o gestor público”.

Outra iniciativa será propor a criação de um espaço específico para o trabalho de todos os conselhos ligados a pasta e atendidos pela secretaria executiva dos conselhos. A expectativa é que a Casa dos Conselhos seja um local que propicie a estrutura necessária para que os conselhos estabeleçam a discussão e formulem propostas de políticas públicas em suas áreas de atuação. A implantação do Departamento de Ações Afirmativas também será proposta, com objetivo de ser um setor específico para tratar de forma mais abrangente os temas relacionados a mulher e questão racial.

O projeto é intersetorial e tem parceria com várias secretarias da administração municipal, além de entidades da sociedade civil.  A última ação desta fase será a Caminhada dos Direitos que vai acontecer no dia 31/10 saindo da Praça da Bíblia e indo até o Paço Municipal.