Mario Frias pede que chaves da Cinemateca sejam entregues nesta semana

O contrato terminou no dia 31 de dezembro de 2019.

No ofício assinado pelo secretário consta o pedido para que até as 10 horas de sexta-feira, a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) entregue as chaves dos imóveis localizados na Vila Clementino, Zona Sul, e na Vila Leopoldina, Zona Oeste, transferindo o patrimônio e permitindo o acesso do órgão à Cinemateca.

Em julho, o MPF de SP entrou com ação contra União por ‘abandono’ da Cinemateca. Sem contrato para gestão desde dezembro do ano passado a instituição sofre com ausência de repasses. Ainda assim, Bolsonaro indicou Regina Duarte como Diretora da Cinemateca, após demiti-la do carfg de Secretária Especial da Cultura em em maio.

O documento de 83 páginas enviado pelo procurador da República Gustavo Torres Soares para a Justiça Federal detalha as dificuldades enfrentadas pela entidade que, embora tenha previsão orçamentária de R$ 12 milhões para 2020, não recebeu repasses do governo federal este ano. “A União resolveu – de forma arbitrária, dolosa, voluntariosa e desprovida de motivo juridicamente admissível – abandonar a Cinemateca, sobretudo asfixiando-a financeiramente“, escreveu Soares.

Nos últimos anos, a administração e a gestão da Cinemateca vinham sendo feitas pela União em parceria com a organização social Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Como a OS prestava serviços ao Ministério da Educação, os contratos foram firmados na forma de aditivos aos convênios já em curso na pasta – o que deu ao MEC, na condição de órgão supervisor, a prerrogativa oficial sobre a ou não da contratação.

O Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a renovação emergencial do contrato de gestão com a Acerp em cinco dias e a elaboração de um contrato de um ano com a entidade no prazo de dois meses. Além disso, o órgão requer a reestruturação do Conselho Consultivo da Cinemateca, a apresentação de um relatório e plano de gestão para a entidade e a permanência do corpo técnico especializado que já trabalha no local ou, no mínimo, a transmissão de seu conhecimento, mediante cursos para os eventuais novos funcionários. A Procuradoria também pede que a União apresente à Justiça com antecedência de seis meses antes do final do novo contrato um novo plano de gestão da Cinemateca.`

O que a Acerp solicita é o reconhecimento das supostas dívida e atrasos de pagamentos de 2019 e 2020, e também a manutenção dos funcionários da Cinemateca.

Já o governo federal tem outros planos para a instituição. O ministério do turismo e a secretaria especial da cultura pretendem reincorporar a Cinemateca à União.

O primeiro passo, segundo a pasta, é a contratação de serviços emergenciais ,que expiraram há meses – como segurança, brigadistas e climatização, e a elaboração de um novo chamamento público para a administração da instituição.

O governo, no entanto, não dá prazos para que a manutenção da Cinemateca seja plenamente retomada, nem informa quem assumiu a gestão do local nos últimos seis meses, já que o contrato com a Acerp terminou.