Marinho mantém previsão de criação de 1,8 milhão de empregos em programa

Rogério Marinho defendeu a taxação do seguro-desemprego como forma de financiar o programa voltado para jovens entre 18 e 29 anos. Ele admitiu, porém, que o governo não tem conseguido fazer uma comunicação eficaz da medida.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a área técnica do próprio Ministério da Economia estima que serão criadas apenas 271 mil vagas graças ao novo programa, já que 1,52 milhão de novos postos seriam abertos até 2022 mesmo sem o contrato Verde Amarelo. O volume corresponde a 15% do anunciado pelo governo e reiterado nesta quarta por Marinho.

“Essa é uma questão de interpretação de forma marginal, no sentido da margem. Temos a possibilidade de criar um grande número de empregos dentro do programa”, esquivou-se o secretário. “Hoje o nível de desemprego entre os jovens que buscam o primeiro emprego chega a 40%. O governo não podia ficar inerte em relação a essa situação”, completou, antes de participar de audiência pública para discutir a MP do trabalho Verde Amarelo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Marinho apontou que, diferentemente de outros benefícios fiscais que resultam em uma renúncia fiscal de mais de R$ 300 bilhões por ano, a desoneração nos contratos de trabalho Verde Amarelo será compensada pela cobrança da contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego. Ele defendeu a taxação e acrescentou que, sem uma contrapartida de receitas, o programa não poderá ser aplicado, porque passará a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Propomos uma contrapartida previdenciária para uma renúncia previdenciária. Mas admito que não conseguimos fazer uma comunicação eficaz. Temos uma alta rotatividade no mercado de trabalho e em média os trabalhadores recebem 15 meses de seguro desemprego durante a vida laboral. Esse tempo passará a contar para a aposentadoria, com uma contribuição pequena, que nem seria interessante para o governo do ponto de vista monetário”, argumentou o secretário. “Mas o parlamento poderá aperfeiçoar a projeto”, completou.

Outra matéria do Broadcast também mostrou, no entanto, que a taxação é mais do que suficiente para cobrir o custo do programa. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima um ganho extra para os caixas do governo federal com a medida que varia de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,9 bilhões, dependendo do número de vagas efetivamente criadas no regime Verde Amarelo.

Marinho disse ainda que governo não desistirá do projeto de lei que altera a legislação de reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiências nas empresas. Com a possibilidade de compensação para as vagas não ocupadas, a proposta tem enfrentado diversas críticas.

“A narrativa sobre essa medida também tem sido complicada, mas estamos esclarecendo as dúvidas e as pessoas começam a conhecer melhor o projeto. Queremos melhorar a lei de cotas para pessoas com deficiência, que é uma conquista da sociedade. Mas hoje 50% das vagas não são ocupadas, e por isso a lei precisa ser aperfeiçoada”, concluiu o secretário.